06/07/2020

PEV questiona a CML sobre a reabilitação da Quinta do Ferro

REQUERIMENTO:

A Quinta do Ferro localiza-se numa das encostas da Graça, bem no centro histórico de Lisboa, sendo constituída por três arruamentos, A, B e C, e os seus limites definidos entre as Ruas Leite de Vasconcelos, do Vale de Stº António, de Entremuros do Mirante, da Verónica e da Srª da Glória.

As condições de degradação do espaço envolvente do bairro, tanto público como privado, são visíveis e por demais conhecidas pelo Município. Composta por dezenas de casas construídas precariamente, várias delas não possuem água corrente e saneamento básico, sendo a propriedade distribuída por dezenas de pequenos proprietários, que se vêm confrontados com uma responsabilidade acrescida de conservação do conjunto urbano, sendo o já antigo abandono do espaço a característica mais notória.

Havendo algumas dúvidas sobre questões fundiárias e de propriedade, e sabendo-se que a CML é a maior proprietária no bairro, os munícipes foram, entretanto, sendo identificados num processo tendente à reabilitação urbana, tendo-se registado, desde Novembro de 2015, diversas reuniões e um intenso trabalho de contacto com todos os actores locais.

Incapazes de acudirem sozinhos ao aprofundamento da degradação ao longo dos tempos, moradores e proprietários da Quinta do Ferro organizaram-se numa associação em 2016, a AQF - Amigos da Quinta do Ferro, Associação de Proprietários e Moradores, com a finalidade de desenvolverem um estudo urbano para a reabilitação daquele bairro, no contexto de ser zona de intervenção prioritária com parceria Bip/Zip.

Aproveitando um financiamento do programa autárquico Bip/Zip de 50 mil €, há três anos, a associação chegou a solicitar a um Ateliê (Cooperativa Trabalhar com os 99% - Ateliermob) um projecto de urbanismo e arquitectura que resolvesse os muitos problemas das habitações e do espaço público, na expectativa de, em consequência, também poderem intervir na realidade socioeconómica e cultural do bairro.

Dizem-se preocupados com o alastrar da falta de condições de vida digna, de higiene urbana, de segurança, perante a permanente ameaça de queda de beirais, tijolos e telhas, seringas no chão, ratazanas em contentores de lixo, entre outros factores. Alertam que este contexto propicia alguma falta de urbanidade de moradores, incluindo os temporários, cada vez mais numerosos, que dificultam os desejáveis níveis de relacionamento e tranquilidade. Sobressaltam-se com o despejo de moradores mais antigos, sem atender às suas condições de velhice, pobreza ou mesmo de sobrevivência, a par do avanço da ameaça da pressão imobiliária.

No âmbito do Bip/Zip propuseram-se a contribuir para ‘Objectivos Específicos’, como a ‘Reabilitação urbana do espaço público’, ‘Espaços habitacionais e comunitários’, a ‘Consolidação de dinâmicas participativas’, o ‘Apoio à população e detecção de situações de risco’, e que incluem Plano de Saúde, Parque Intergeracional, Parque Infantil, Peças Artísticas e Murais.

Dispondo assim de um projecto prometido para avançar desde 2017, têm insistentemente apelado à urgente regeneração urbanística, a par da construção de fogos para arrendamento acessível, antes de se verem asfixiados pela especulação imobiliária.

Apesar de tudo, aguardam desde Março de 2018 pela aprovação oficial do Plano Urbano Participado, que permita iniciar a realização dos trabalhos, sustentando que o projecto persiste pendente, algures entre os pelouros da Habitação e do Urbanismo.

Preocupados com o adiamento das decisões por parte dos responsáveis autárquicos ao longo dos anos, a AQF tem insistentemente procurado colaborar na resolução das inúmeras deficiências que, sustentam, afectam o bairro e os seus habitantes, por exemplo, através do Programa Bip/Zip, ao qual se candidatou em 2011 com o projecto ‘Quinta do Ferro - Renovação do EP (Espaço-Público)’, refª nº 1; em 2016 com o projecto ‘Quinta do Ferro Participa’, refª nº 14; ou em 2017 com o projecto ‘Quinta do Ferro Movimenta’, refª nº 62.

A AQF tem também por diversas vezes procedido a inconsequentes contactos institucionais junto dos órgãos eleitos, apelando, por exemplo, através de intervenção no PAOD da AML, em 9/10/2018; para a vereação da CML, por exemplo, e-mail ao sr. vereador do Urbanismo, em 15/10/2018; à Direcção Municipal do Urbanismo, em 7/2019; ou mesmo na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da A.R., em 22/3/2019.

Considerando que tanto pela degradação do espaço público, como do edificado destinado à habitação, a Quinta do Ferro se constitui como uma das zonas da freguesia de São Vicente que maiores carências apresenta, no que respeita ao usufruto por parte dos seus residentes dos recursos mínimos que garantam a saúde pública e o bem-estar geral.

Considerando ser urgente a intervenção no âmbito do saneamento básico, uma vez que muitas das habitações aí existentes apenas têm ligação a uma fossa séptica que em pleno século XXI e na cidade de Lisboa representa um sinal de desigualdade no acesso às condições básicas de garantia de igualdade e de qualidade de vida.

Considerando que, na sua generalidade, o espaço público é pouco interessante e inseguro sendo urgente a requalificação das zonas muradas, favorecendo-se assim um incremento da segurança e mobilidade de pessoas e bens, bem como o estado geral de degradação dos espaços incentiva à utilização dos mesmos para despejos de entulhos, contribuindo para a manutenção de uma imagem de abandono e desmazelo por parte da autarquia e reforçando o sentimento de impunidade daqueles que o utilizam para esses fins.

Considerando ser pertinente a colocação de asfalto nas zonas mais deficitárias, por forma a desincentivar, nomeadamente, os despejos de entulho, e o despropósito de inclusão de novo zonamento pago para estacionamento tarifado pela EMEL, quando em 2016 a Junta de Freguesia de São Vicente havia construído, financiado e inaugurado um parque de acesso livre e totalmente gratuito, localizado no início da Rua C.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem a CML conhecimento actualizado da persistência, ao logo dos anos, das situações descritas? Se sim, o que vem retardando a prometida introdução das soluções já previstas e sancionadas?

2 - Quais as situações mais preocupantes e a requererem uma intervenção no curto prazo? São coincidentes com as posições apresentadas pela Associação ou existem divergências que eventualmente estejam a atrasar o projecto? Se sim, quais?

3 - Qual o calendário previsto - início, duração e custos previsíveis - para a execução do projecto de regeneração urbana para a Quinta do Ferro?

4 - Têm os moradores e a Junta de Freguesia sido envolvidos nas decisões do Município e, se sim, têm-lhe sido remetidas as solicitadas respostas e os devidos esclarecimentos?

Mais se requer:

- Cópia do Plano de Reabilitação da Quinta do Ferro, elaborado no âmbito do Projecto BIP/ZIP, devidamente actualizado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 06 de Julho de 2020

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