13/08/2020

PEV questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

REQUERIMENTO:

O Parque das Nações é uma zona da cidade em que existem vários terrenos com solos contaminados, devido às actividades poluentes que ali funcionaram no passado.

Nesta zona, nos últimos tempos têm vindo a ser feitas várias construções, o que acaba por revelar o grave problema da contaminação dos solos, tal como sucedeu com as obras de ampliação do Hospital CUF Descobertas.

Neste momento, estão a ser construídos um hotel, uma escola e vários outros edifícios para habitação, situação que levou um residente a decidir recolher amostras do solo e testá-las, tendo sido detectados resíduos perigosos.

Segundo a comunicação social, esse estudo coloca em causa as avaliações sobre os resíduos que constam dos alvarás de construção, cuja quantidade de solos classificados como perigosos será, alegadamente, mais baixa do que os níveis das amostras analisadas pelo morador em terrenos vizinhos, estando em causa as avenidas D. João II, Fernando Pessoa, Ulisses, e a Praça Príncipe Perfeito, na Rua Mário Botas e na Rua Gaivotas em Terra.

Ao longo dos últimos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem trabalhado com bastante insistência no tema dos solos contaminados, por representarem um perigo para a saúde pública e o ambiente que urge resolver.

Recorde-se que além de o PEV ter denunciado a situação do Hospital da CUF Descobertas e apresentado propostas concretas, mais recentemente, em Junho de 2019, voltou a questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre a descoberta de mais uma mancha de solos contaminados no Parque das Nações.

Logo, facilmente se conclui que este problema está longe de estar resolvido, impondo-se não só a sua urgente resolução, mas também a clarificação das situações que têm vindo a surgir, tendo a população o direito a saber em concreto o que se passa naquela zona da cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a Câmara Municipal de Lisboa relativamente a este assunto?

2. A CML já procurou clarificar, junto das entidades competentes, esta situação e a alegada diferença entre valores de resíduos perigosos nos terrenos do Parque das Nações onde estão a ser feitas estas construções?

3. A CML já efectou alguma acção de fiscalização nas obras em questão?
3.1. Se sim, qual o resultado dessa acção?

4. Tem a CML conhecimento de alguma acção de fiscalização por parte da CCDR-LVT?

5. Tem a CML conhecimento de denúncias relativamente a esta situação?

Mais se requer que nos seja facultada:
- A avaliação dos resíduos dos solos nos terrenos em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 13 de Agosto de 2020

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