04/01/2021

PEV questiona a CML sobre condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros.

REQUERIMENTO:

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, a 26 de Maio de 2020, uma recomendação apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes com vista à criação de condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB).

À data, havia 15 operacionais femininas a exercer diversas funções no RSB, constatando-se algumas situações de desigualdade em relação aos operacionais masculinos, nomeadamente por não haver camaratas, vestiários e balneários femininos.

Destaque-se que o RSB tem operacionais femininas há mais de duas décadas, apesar de persistir a falta de condições adequadas.

O PEV entende, assim, que é tempo de o Regimento se adaptar à existência de bombeiras na sua estrutura, acrescendo o facto de a tendência ser o número de operacionais do sexo feminino aumentar ao longo dos anos, tal como sucede noutras profissões, o que deve ser incentivado e valorizado.

A grande maioria das instalações do RSB são estruturas antigas, desactualizadas e, sem as devidas adaptações, estruturalmente incapazes de responder às reais necessidades, oferecendo condições precárias e desajustadas. Logo, a maior parte dos quartéis não tem instalações destinadas exclusivamente a mulheres, devendo as obras de requalificação e de também de construção de novos quartéis colmatar essa lacuna.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Desde a aprovação da recomendação com vista à criação de condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros, que medidas foram entretanto desenvolvidas por forma a permitir o pleno acolhimento e integração de elementos femininos, para que possam exercer as suas funções em situação de igualdade?

2. Quais as situações identificadas em que os quartéis do RSB não dispõem de condições para receber operacionais femininas?

3. Que a articulação que está a ser desenvolvida em conjunto com o comando do RSB, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP)?

4. Qual a razão para ainda não ter sido apresentado aos órgãos do município o levantamento das situações identificadas e a calendarização das medidas a desenvolver para resolver essas situações, tal como foi aprovado através da recomendação?

4.1. Quando serão apresentados esses dados?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 04 de Janeiro de 2021

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