05/01/2021

PEV questiona a CML sobre o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

REQUERIMENTO:

Em Julho de 2018, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou o Requerimento N.º 40/PEV/2018, sobre o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica e, apesar de o prazo regimental para a Câmara Municipal de Lisboa responder ser de 30 dias, até hoje, não obtivemos qualquer resposta.

Com efeito, o artigo 73.º do Regimento da AML relativo ao tratamento dos requerimentos à Câmara, prevê que a «Câmara Municipal deve responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 (trinta) dias» e «Sempre que a Câmara Municipal não possa responder no prazo fixado, deve comunicar este facto por escrito ao Presidente da Assembleia, apresentando a respetiva fundamentação também por escrito, a qual deve ser publicada no sítio eletrónico da Assembleia Municipal». Na realidade, nada disto sucedeu.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo, ao longo dos últimos anos, a solicitar esclarecimentos sobre os problemas que afectam o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, um departamento estratégico para a autarquia, assim como a reivindicar a sua resolução, apesar de nos termos deparado com dificuldades em obter esclarecimentos.

Nesse sentido, o PEV volta a insistir na necessidade de obter informações sobre a situação e os problemas que atingem o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Ao longo dos dois últimos anos, que medidas foram desenvolvidas no sentido de resolver os problemas detectados no Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, por forma a garantir as condições de trabalho adequadas aos trabalhadores?

2. Qual a articulação que tem sido feita com as organizações representativas dos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, nomeadamente o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), no sentido de resolver esses problemas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 05 de Janeiro de 2021

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