O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o abate de árvores na margem direita da ribeira do Amioso, concelho da Sertã, sem, tudo indica, autorização prévia por parte da Agência Portuguesa do Ambiente. O PEV quer conhecer os motivos que levaram ao abate das árvores em causa e, ainda, se está prevista plantação de outras no mesmo local.

Pergunta:

No final do passado mês de Outubro ocorreu um abate de várias árvores, choupos e ciprestes, na margem direita da ribeira do Amioso, na freguesia e concelho da Sertã, por um particular, proprietário desse mesmo terreno. Esta ocorrência chocou e indignou os cidadãos, pois as árvores localizadas no “coração” urbano da Sertã, para além da função ambiental, propriamente dita, eram uma referência paisagística com a qual a população se identificava.

Embora a informação que veio a público não seja aparentemente a mais clara e concreta, sobre o desenrolar deste processo que culminou com o abate das árvores, tudo indica que este corte não foi precedido de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao abrigo da Lei º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º130/2012, de 22 de junho.

Em comunicado da APA, à Rádio Condestável, esta entidade refere que considerando o caso em questão, haverá lugar ao pedido de autorização prévia, pois com o corte “terá havido alteração do coberto vegetal das margens e da galeria ripícola, ou seja, foi posta em causa a sua relevante função de proteção dos recursos hídricos”.

Contudo, embora seja competência da APA avaliar o pedido de autorização prévia, segundo a comunicação social, a autarquia teve conhecimento da intenção do proprietário em abater as árvores junto à ribeira do Amioso, antes da ocorrência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério confirma que o abate de árvores junto à ribeira do Amioso ocorreu sem autorização da Agência Portuguesa do Ambiente?
2- Qual foi o motivo para que as árvores fossem abatidas? Está prevista a plantação de novas árvores e vegetação no local?
3- Que tipo de articulação existe entre a APA e as autarquias locais de forma a evitar o corte de vegetação ripícola (ações irreversíveis), em muitos casos por negligência ou desconhecimento dos proprietários?