01/08/2020

PEV questiona CML sobre reinício das obras e das aulas na EB nº 101 Teixeira de Pascoaes

REQUERIMENTO:

Na recente Informação Escrita do sr. Presidente, de Maio/Junho 2020, são referidos nas páginas 81 e 82 o processo de obra em curso nº 44/DMPO/DPCE/15 - “Beneficiação Geral da Escola nº 101 - Teixeira de Pascoaes” - consignada em 18/05/2017, mas com rescisão de contrato, e processo nº 27/DMPO/DPCE/DCE/18 - “Melhoria das condições do recreio e do perímetro exterior da Escola nº 101 - Teixeira de Pascoaes”, em Alvalade.

É sabido que a EB Teixeira de Pascoais, inaugurada em 1961, vem há vários anos aguardando obras de requalificação, iniciadas em 2017, interrompidas por eventual negligência do empreiteiro e agora de novo reiniciadas. Com a suspensão das obras, os alunos tiveram de recorrer a aulas, bem como usar a cantina e as casas de banho, em contentores, e o ginásio e o recreio deixaram de poder ser utilizados.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já anteriormente apresentou três requerimentos à CML, em 2016, 2018 e 2019 (requerimentos nº 30/PEV/2016, nº 47/PEV/2018 e nº 25/PEV/2019), questionando sobre as infindáveis obras nesta escola, tendo o executivo afirmado que a empreitada seria adjudicada em 2018 e que no início de 2019 estaria em condições para avançar.

Afinal, as obras de requalificação do edifício principal da escola recomeçaram só no passado dia 13 de Julho, dois anos depois de estarem suspensas, tendo a empreitada um custo previsível de 4,1 milhões €, mais IVA, e prevendo-se que estejam concluídas apenas no último trimestre de 2021.

Ora, de acordo com novo protesto da Associação de Pais/EE da EB Teixeira de Pascoais em 29/7, o piso está a levantar e a apodrecer e nas instalações sanitárias a água sai castanha das torneiras. Por as casas de banho não estarem ligadas aos esgotos principais, quando chove mais, as sanitas entopem por não haver o devido escoamento, ficando um cheiro nauseabundo na escola inteira, que leva as crianças a não as usarem.

Quanto aos monoblocos, haverá uma cobertura muito degradada que corre o risco de desabar e postes cobertos de ferrugem. No Inverno, chegou a chover dentro dos contentores e houve, mais do que uma vez, curto-circuitos e um quadro eléctrico que terá disparado. Para resolver o problema das infiltrações terão sido instalados telheiros sobre os monoblocos, que se têm vindo a deteriorar, tendo já parte de um deles caído. O refeitório, tendo apenas capacidade para 16 crianças, obrigará a turnos de escassos 20 minutos.

Os encarregados de educação alertam também para as normas da Direção-Geral de Saúde, que requerem salas disponíveis para garantir o isolamento social, em contexto de pandemia.

Considerando ser fundamental que o executivo preste o devido acompanhamento da comunidade educativa com uma resposta assertiva e informações concretas no sentido de resolver o mais rapidamente possível o problema das obras de requalificação e do normal reinício do próximo ano lectivo em segurança, física e sanitária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada as seguintes informações:

1 - Qual o ponto de situação e o calendário faseado das obras de requalificação na EB Teixeira de Pascoais?

2 - Vai a EB manter instalações provisórias no espaço de recreio? Se sim, durante quanto mais tempo?

3 - Como será efectuada a manutenção e fiscalização das condições de funcionamento e conservação das diversas estruturas durante o período de obras?

4 - Perante o actual contexto de pandemia, vão ou não a Componente de Apoio à Família (CAF), e as actividades de animação e apoio à família (AAAF) funcionar durante o mês de Agosto, bem como o fornecimento de refeições nas escolas?

5 - Pode a CML garantir estarem asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar da comunidade escolar, de modo a reiniciar o ano lectivo em Setembro próximo?

6 - Como prevê a CML seguir e cumprir as recomendações sanitárias emanadas pela DGS? Fá-lo-á com o devido acompanhamento da comunidade educativa, envolvendo-a de facto no processo de requalificação da EB Teixeira de Pascoais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 01 de Agosto de 2020

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