Pergunta:

Em Maio de 2013, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à povoação de Termas do Carvalhal, freguesia de Mamouros, concelho de Castro Daire tendo verificado “in loco” o estado de abandono da ETAR local. Tendo em conta que é dever do ministério que tutela a área do ambiente zelar pela proteção e valorização dos recursos hídricos, promover ações de proteção, valorização e regularização de toda a rede hidrográfica, nomeadamente através de fiscalização, “Os Verdes” questionaram o Governo sobre o mau funcionamento da ETAR de Termas de Carvalhal, através da pergunta 2423/XII/2ª.

Na resposta o ministério confirmou que a ETAR se encontrava em deficiente estado de conservação e funcionamento, adiantando que a Câmara Municipal de Castro Daire não dispõe de título de utilização dos recursos hídricos para a rejeição de águas residuais tratadas naquela ETAR, tendo notificado a Câmara Municipal para a respetiva regularização.

No passado mês de Janeiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes” deslocou-se às imediações da ETAR, tendo constatado uma situação similar à de 2013, ou seja: o mau estado da ETAR e a falta de manutenção, mais uma vez percetível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados. Simbolicamente e a título de exemplo, não deixar de ser curioso que dois anos depois da visita de “Os Verdes”, no local ainda se encontra ao abandono a mesma enxada enferrujada junto à suposta separação de resíduos grosseiros.

O funcionamento desta ETAR deveria revestir-se de extrema importância no sentido de tratar os efluentes domésticos, mas também das águas termais, que estão a ser rejeitadas na ribeira da Courinha, afluente do rio Mel, que integra a rede hidrográfica do Rio Vouga. Esta situação de abandono em que se encontra a ETAR para além de criar impactos nefastos para o ambiente, para a saúde pública, para a qualidade de vida da população residente e dos turistas/aquistas que usufruem das Termas do Carvalhal, para a imagem da própria estância termal, é também visto pelos cidadãos como mais uma situação do abandono de recursos públicos que se vão degradando com a falta de manutenção sem cumprir a sua função, que neste caso é o tratamento das águas residuais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que a ETAR de Termas do Carvalhal continua, passados dois anos, em situação de abandono?

2- A Câmara Municipal de Castro Daire já tem a licença de rejeição de águas residuais, provenientes desta ETAR?

3- Nos últimos anos a C.M de Castro Daire foi autuada pelo mau funcionamento da ETAR?

4- Passados dois anos, o Ministério tem conhecimento se estão ou não previstas obras de reabilitação desta ETAR ou a construção de uma nova infra-estrutura?

5- A ETAR foi construída em que ano? Houve recurso a fundos nacionais e comunitários? Se sim qual o valor envolvido?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 2 de abril de 2015