O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a autorização da plantação de eucaliptos na margem da Lagoa da Ervideira, concelho de Leiria, ecossistema lacustre natural encaixado numa vasta mancha de pinheiro bravo.

Pergunta:

Foi noticiado pela comunicação social regional que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) autorizou a plantação de eucaliptos na margem da Lagoa da Ervedeira, freguesia do Coimbrão, concelho de Leiria. Rodeada pela Mata Nacional do Urso (a norte) e a Mata Nacional do Pedrogão (a poente), esta lagoa constitui um ecossistema lacustre natural encaixado numa vasta mancha de pinheiro bravo.

Esta é uma decisão que, a fazer fé nas notícias em questão, está a indignar as populações e à qual estas estão fortemente contra. Sendo conhecidos os efeitos nocivos da monocultura do eucalipto, espécie exótica que acelera os efeitos de erosão dos solos, pela necessidade abundante de água e consequente empobrecimento da biodiversidade, cujas consequências a nível económico, ambiental e social não são desprezáveis, até pelo risco de propagação de incêndios que acarretam. Entre 2000 e 2011, segundo dados do ICNF, 43% da área ardida em floresta ocorreu em eucaliptais, pelo que a plantação de uma área desta espécie arbórea nas margens da lagoa terá impactos negativos sobre a mesma.

Ainda que o abandono da prática agrícola nas margens da lagoa tenha tido alguns impactos na sua conservação, a Lagoa da Ervedeira continua a ser procurada com frequência para atividade desportiva, turística e de lazer, constituindo um bem natural que é não só da região mas também de todos quanto a procuram para sua fruição.

Assim, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o ministério conhecimento da autorização em questão? Se sim, a mesma data de quando?
2. Que fundamentos justificam a autorização naquele local?
3. A área em que se pretende instalar a plantação de eucaliptos é em zona de Mata Nacional?
4. Tem previsto o ministério algum projeto de desenvolvimento \ proteção \ defesa da Lagoa da Ervedeira, no sentido de permitir a fruição pelas populações locais e visitantes?
5. Esta a Lagoa da Ervedeira classificada por algum mecanismo de proteção? Se sim, qual?