O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o horário de atendimento no Centro de Saúde de Oliveira de Frades.

Pergunta:

Em resultado das opções economicistas e ideológicas, dos sucessivos governos, o país, sobretudo o interior, tem assistido à deterioração dos serviços de saúde, e ao agravamento das dificuldades no acesso dos cidadãos a estes serviços. Não raras vezes, a deterioração ocorre por etapas e com alteração de terminologia, de forma a manipular a opinião pública e a induzir em erro os próprios utentes.

Um dos exemplos mais mediáticos ocorreu com o “contrato promessa” celebrado entre Ministério da Saúde e as populações / autarquias, aquando do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's), em que se mencionava, inicialmente, que este serviço seria “assegurado” pelo INEM, através das suas ambulâncias e dos seus profissionais, para mais tarde se vir a retirar esse mesmo serviço, com a dita reorganização do INEM.

Em muitos concelhos, sobretudo do interior, já pouco resta (para além do edifício) do que foi o Centro de Saúde, entendido como tal pela população. Os Centros de Saúde têm vindo ao longo dos anos a perder serviços e valências e progressivamente a reduzir o seu horário de atendimento. Esta situação verifica-se com o Centro de Saúde de Oliveira de Frades, que se encontra praticamente desmantelado após a criação do Serviço de Urgência Básica (SUB) de São Pedro do Sul e da Unidade de Saúde Familiar (USF) Lafões – Oliveira de Frades.

O Centro de Saúde, que chegou a estar em funcionamento 24 horas, está agora limitado a duas nos dias úteis (das 22.00 às 24.00 horas), a oito aos sábados (das 16.00 às 24.00h) e dezasseis horas aos domingos e feriados (das 08.00 às 24.00h). Fora desse período, para doenças agudas funcionam as consultas abertas na USF Lafões.

Embora o Regulamento Interno da USF Lafões refira que podem obter consulta aberta os inscritos e utentes esporádicos (que não residem na região), nem sempre estes utentes são consultados. Tendo em conta que se deslocam ao concelho de Oliveira de Frades um número elevado de pessoas de outras áreas geográficas, nomeadamente por motivos profissionais e procura de serviços, o atendimento destes cidadãos na USF Lafões, em casos agudos, fica dependente da sensibilidade dos profissionais de saúde.

A alternativa continua a ser a SUB de São Pedro de Sul, que dista uns 15 km (sensivelmente 20/25 minutos) de Oliveira de Frades ou aguardar pela abertura do Centro de Saúde (às 22 horas nos dias úteis). Não deixa de ser curioso que, num caso agudo, um cidadão que se encontre na feira quinzenal, e que não esteja inscrito na USF Lafões, seja “forçado” a deslocar-se à SUB de São Pedro do Sul ou às urgências do Hospital de São Teotónio, em Viseu, quando o edifício do centro de
saúde fica mesmo ao lado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O horário de funcionamento do Centro de Saúde de Oliveira de Frades é manifestamente insuficiente. Está previsto alargar este horário de atendimento, sobretudo durante a semana?
2- O Ministério confirma que a USF Lafões tem recusado consultas abertas a utentes esporádicos?
3- Quantos utentes não escritos na USF Lafões têm sido consultados anualmente desde a sua criação?