O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a discriminação no acesso à internet (ADSL) nas áreas de baixa densidade populacional.

Pergunta:

A população e empresas, sobretudo nas áreas de baixa densidade populacional têm apresentado inúmeras queixas e indignação face aos custos elevados de acesso à internet fixa, tecnologia ADSL, serviço prestado quase na totalidade por um único operador, a PT Comunicações, SA. Os preços mínimos praticados fora das campanhas promocionais representam 8% do salário mínimo nacional, já que, associado ao contrato do serviço de internet acresce obrigatoriamente a assinatura da respetiva linha telefónica.

Basicamente, nas áreas de baixa densidade populacional, que corresponderem, de certa forma, ao designado pelo operador de “Fora das Zonas C”, ou seja, zonas sem concorrência, o serviço para além de mais caro, quase o dobro, comparado com os preços praticados pela mesma operadora nas zonas de concorrência, Zonas C, fica muito aquém da necessidade dos clientes e do serviço contratado.

Normalmente, a velocidade de tráfego é consideravelmente inferior face ao anunciado, podendo, em muitos casos, ser extremamente rudimentar (ex. 25 vezes abaixo da velocidade de referência contratada pelos clientes), inconcebível numa sociedade que está cada vez mais dependente deste instrumento de comunicação. Aliás esta operadora não se compromete, conforme referem os seus contratos, a assegurar os níveis mínimos de qualidade do serviço. O desinteresse de outros operadores por estas áreas de baixa densidade populacional e empresarial faz com que os clientes estejam submetidos às condições e serviço apresentado pela PT Comunicações, SA. Este “monopólio” conduz, por um lado, ao preço elevado pago pelos clientes e, por outro, ao desinvestimento na melhoria das infraestruturas, nomeadamente ao nível das linhas telefónicas.

De forma a minimizar a descriminação registada entre clientes, a forma mais justa e equitativa de definição do preço do serviço, terá de passar pela correlação custo/velocidade de tráfego real, em vez da velocidade anunciada, que em ADSL é praticamente uma miragem. A internet e a respetiva velocidade é de tal modo importante na sociedade e na economia que estudos demonstram que o serviço de internet com velocidade de tráfego elevada tem repercussões positivas no emprego, assim como aumenta a produtividade das empresas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo tem conhecimento que nas áreas em que a PT Comunicações, SA é a única operadora a atuar ao nível da internet fixa (ADSL), as velocidades são de um modo geral rudimentares e caras?
2- A divisão entre “Zonas C” e “Fora Zona C”, não é uma forma nítida de descriminação para os clientes que se localizam nas áreas de baixa densidade populacional e empresarial?
3- Estão previstos investimentos consideráveis a breve/médio prazo nas infraestruturas de comunicações fixas nas áreas de baixa densidade, de forma a melhorar a qualidade do serviço prestado?
4- Está previsto a breve prazo o governo regulamentar o preço do serviço de internet, em função da velocidade real de tráfego, em vez da velocidade anunciada?