O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a estratégia para o Arsenal do Alfeite.

PERGUNTA:

Uma das prioridades do Ministério da Defesa Nacional é “Racionalizar a despesa militar”. No “negócio dos submarinos” e segundo o relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas, 750 milhões de euros terão sido as perdas para a economia Portuguesa, em virtude da não execução de contrapartidas.

Agora que o submarino N.R.P. “TRIDENTE” necessita de uma pequena manutenção, 5 milhões de euros mais IVA, o Ministério da Defesa Nacional publicou em 11 de Fevereiro o despacho nº 2171/2014, de que parte abaixo se transcreve:

“Considerando que o estaleiro da ThyssenKrupp Marine Systems GmbH (TKMS), na qualidade de construtor dos submarinos da classe Tridente, é a única entidade habilitada a realizar, em tempo útil, os trabalhos de manutenção, face à complexa e elevada carga tecnológica, bem como a proceder à aquisição dos sobressalentes e outros meios necessários à sua execução; Considerando que a TKMS é a única entidade detentora de conhecimento exclusivo em determinadas áreas tecnológicas dos submarinos do Tipo 209PN (onde se inserem os da classe Tridente) e que, portanto, não se encontram na esfera do conhecimento de terceiros;”

Mas, logo depois da publicação deste despacho, vieram a público notícias que os estaleiros do Arsenal do Alfeite têm capacidade e conhecimento para proceder à referida manutenção. A ser verdade, podemos interrogar-nos se estamos perante uma estratégia de liquidação do Arsenal do Alfeite e de negação de uma das prioridades do Ministério da Defesa e do interesse Nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem ou não o Arsenal do Alfeite capacidade e conhecimento para efetuar a manutenção do submarino N.R.P. “TRIDENTE”?
2 – Considerando que foram efetuados investimentos no Arsenal do Alfeite para a docagem deste tipo de submarinos e sua reparação, não seria agora útil tirar partido desse investimento?
3 – Dado que estiveram na Alemanha trabalhadores do Arsenal do Alfeite a receber formação para intervirem nos submarinos, irá ser desperdiçada essa formação ou será que terão de emigrar como muitos outros trabalhadores?
4 – Que estratégia tem o Governo para o Arsenal do Alfeite?