O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a falta de condições da Escola EB23 e Secundária de Oliveira de Frades para acolher alunos do 1º Ciclo.

Pergunta:

Neste ano letivo foram encerradas centenas de escolas públicas pelo país, sobretudo no interior, a juntar aos milhares que fecharam as portas na última década. De um modo geral, os intervenientes diretos, alunos, pais, professores e autarquias locais não têm sido ouvidos neste processo, o que o torna mais desfasado da realidade e alicerçado, por vezes, em critérios pouco transparentes e em argumentação falaciosa.

Entre os argumentos mais comuns que são utilizados para justificar o encerramento das escolas, estão as melhores condições da escola de acolhimento e a maior interação que uma escola com mais alunos poderá proporcionar. Ora, no concelho de Oliveira de Frades, têm vindo a fechar escolas do primeiro ciclo, por opções políticas locais e/ou nacionais, sem que as escolas de acolhimento, nalguns casos, apresentem melhores condições.

Desde que a Escola Básica Integrada de Oliveira de Frades encerrou, tendo por objetivo a construção do edifício do futuro Centro Escolar, que irá absorver os alunos do concelho, à exceção das freguesias de Ribeiradio e Arcozelo das Maias, que algumas turmas do primeiro ciclo andam com a “casa às costas”. Depois de passarem pela Biblioteca Municipal, as aulas do 4.º ano estão agora a decorrer na Escola EB23 e Secundária de Oliveira de Frades, intervencionada recentemente pela Parque Escolar, E.P.E. Face à diversidade etária existente na escola, as crianças do primeiro ciclo (4º ano) estão circunscritas a um espaço confinado por uma “barreira humana” (três auxiliares) de forma a impedir a sua interação com os alunos mais velhos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem conhecimento que três turmas do 4º ano de escolaridade estão “alojadas” na Escola EB23 e Secundária de Oliveira de Frades?
2- Estava previsto, aquando da intervenção pela Parque Escolar, que a Escola EB23 e Secundária de Oliveira de Frades acolhesse os alunos do 1º ciclo?
3- Esta escola apresenta as condições desejáveis para acolher as três turmas do 4º ano de escolaridade?
4- O MEC ouviu os intervenientes, nomeadamente o município, aquando da decisão de encerramento das escolas neste ano letivo?
5- Os auxiliares que se encontram a desempenhar funções de apoio ao 4º ano, são funcionários do ministério, município ou desempregados no âmbito de “Contratos de Emprego – Inserção”