O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o mau funcionamento da ETAR de Meiral, cuja gestão cabe à Águas de Gondomar, e a sua influência no estado de degradação ambiental em que se encontra o Rio Tinto.

Pergunta:

O rio Tinto, curso de água de baixo caudal, que deu origem ao nome da freguesia e cidade de Rio Tinto, tem uma extensão de cerca de 12 km, percorrendo os concelhos de Valongo, Gondomar e Porto, contudo a sua bacia hidrográfica (23,5 km2) abrange também o município da Maia.

Ao longo dos anos este rio tem sido sucessivamente mal tratado, sobretudo através da poluição das águas, ocupação das margens e, nalguns troços, através do próprio entubamento do rio. Uma das principais fontes poluidoras das águas do rio Tinto, conjuntamente com inúmeras descargas ilegais de águas residuais de habitações, é a própria ETAR de Meiral, situada na freguesia de Rio Tinto (concelho de Gondomar).

O forte impacto desta instalação é de tal forma evidente que o percurso do rio pode ser dividido em duas partes: a montante da ETAR, onde as águas se encontram transparentes, embora os estudos à qualidade da água comprovem que a mesma não apresenta níveis de salubridade adequados para banhos e atividades agrícolas, e a jusante da ETAR em que o rio apresenta águas turvas, de tonalidade cinzenta, frequentemente com a presença de espumas e odor indesejável.

A responsabilidade da presente situação é da empresa gestora de toda a rede de saneamento concelhio, a Águas de Gondomar, a qual continua a não adequar o tratamento ao meio hídrico onde é feita a descarga. Embora tenham decorrido obras na ETAR de Meiral, oficialmente dadas como concluídas em finais de março de 2014 e avaliadas em 4,5 milhões de euros, para melhoria da eficácia da estação, a verdade é que a capacidade instalada na ETAR manteve-se inalterada sendo apenas possível realizar o tratamento de 7 000m3/dia de águas residuais, quando em 2013 os caudais diários que chegaram à instalação ultrapassaram em muitas ocasiões esse valor, por larga margem.

Por tudo isto não é difícil compreender que as águas rejeitadas impactam negativamente o rio Tinto, curso de água que atravessa o Parque Oriental da cidade do Porto e desagua no rio Douro. Perante o baixo caudal, que chega a ser inferior no período estival à quantidade de água rejeitada pela ETAR, o tratamento deveria ser de nível superior (terciário).

Aquando do início das obras de reabilitação da ETAR, para a suposta melhoria da eficácia, a população e técnicos questionaram e puseram em causa a solução apontada, pois consideravam que face às condicionantes do local e aos valores envolvidos poderiam existir outras soluções, mais eficazes, como a transformação da ETAR secundária numa terciária (com capacidade para desinfeção do efluente final), o redireccionamento dos efluentes para a ETAR do Freixo (Porto) ou a construção de um emissário que encaminhe o efluente tratado na ETAR de Rio Tinto para um rio de maior caudal e com maior capacidade assimilativa, como o rio Douro.

Ora, mesmo após os 4,5 milhões de euros despendidos com a ETAR os problemas mantiveram-se e o rio Tinto continua a ser alvo de fortes agressões ambientais por parte de quem o deveria respeitar e dele deveria cuidar. A população e ambientalistas continuam a exigir a concretização de soluções verdadeiramente eficazes e integradas para a despoluição do rio Tinto, que passam obrigatoriamente pelo tratamento eficaz das águas residuais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Qual a quantidade de efluentes que convergiram mensalmente para a ETAR de Meiral, nos últimos cinco anos e quais os volumes efetivamente tratados na instalação?
2- Porque razão o Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), licenciou uma instalação com capacidade para tratamento de apenas 7000 m3/dia de efluente e que solução é exigida para o tratamento dos restantes volumes que chegam à ETAR de Meiral?
3- Que outras soluções estão a ser pensadas pela APA para a resolução do problema que ainda subsiste com a ETAR de Meiral?
4- Considera o ministério que o tipo de águas rejeitadas atualmente pela ETAR de Meiral para o rio Tinto corresponde às especificidades deste curso de água (urbano e de baixo caudal)?
5- Existe alguma previsão para a construção de uma linha de desinfeção na ETAR de Meiral?
6- A ETAR do Freixo (Porto) tem capacidade para proceder ao tratamento dos efluentes que convergem atualmente para a ETAR de Meiral?