20/05/2015

PEV questiona Governo sobre suspeita de amianto na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a suspeita da presença de amianto na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Almeirim (Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo), uma substância altamente perigosa para a saúde pública.

Pergunta:

O amianto é, como se sabe, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, tendo, por isso, sido proibida a sua utilização em novas construções. O problema mantinha-se nas construções já existentes, sobretudo edificados dos anos 70 e 80. Esse facto levou Os Verdes a apresentarem um Projeto de Lei que deu origem à Lei nº. 2/2011, de 9 de fevereiro, pelo qual o Governo ficou obrigado a proceder no sentido da realização de uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto, bem como um plano para a sua remoção, nos casos em que se justifica.

Foi longa a insistência do PEV, junto do Governo, para o cumprimento da referida Lei e, finalmente, em Agosto de 2014 foi divulgada a lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, decorrente da aplicação da Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro. A responsabilidade pelo levantamento das situações coube a cada Ministério, tendo sido coordenado e acompanhado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Na parte da listagem apresentada dos edifícios sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, pode verificar-se que na entidade Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para as localidades de Fazendas de Almeirim e de Benfica do Ribatejo, é indicado que os prédios urbanos localizados na Rua João da Silva Pombas e na Rua da Fonte Branca não foram detetados materiais contendo amianto.

Contudo, de acordo com trabalhadores da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almeirim - Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo, foi-nos transmitida a preocupação de não ter sido feita uma avaliação completa dos edifícios em causa, designadamente dos respetivos telhados, o que, tendo em conta a sua época de construção (passados anos 80), pode gerar um legítimo receio de constituírem placas de fibrocimento contendo amianto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Por quem e quando foram avaliados os telhados dos edifícios da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), sitos nas localidades de Fazendas de Almeirim e de Benfica do Ribatejo, para efeitos de cumprimento da Lei nº 2/2011?

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