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| 26/02/2016 |
| PEV questiona Ministério da Saúde sobre construção de novo centro de saúde na Baixa da Banheira - Moita |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o funcionamento do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita, onde, devido às instalações inadequadas, existem enormes problemas de acessibilidade, mobilidade, funcionalidade e segurança dos utentes e profissionais de saúde que lá trabalham. Acrescem debilidades de outra ordem, como o número reduzido de médicos e de gabinetes para atendimento, o que torna ainda mais precária a prestação de cuidados de saúde.
Face às fragilidades evidentes, o PEV quer saber quando se prevê a construção de um novo centro de saúde na vila da Baixa da Banheira pelo que entregou hoje, no Parlamento, uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde no sentido de esclarecer essa e outras questões pertinentes sobre o assunto em questão.
Pergunta:
Com cerca de 32 mil habitantes, e com um índice elevado de população idosa que requer cuidados de saúde mais regulares, a Baixa da Banheira tem um centro de saúde que funciona em condições muito precárias. Com efeito, encontra-se a funcionar num prédio com 6 pisos (cave, r/c e quatro pisos superiores), construído nos anos 70 e destinado a habitação. Com escadas estreitas a partir do 1º andar (onde passa uma pessoa de cada vez) e com apenas um elevador, recorrentemente avariado, a acessibilidade, a mobilidade, a funcionalidade e a segurança, neste centro de saúde, encontram-se nitidamente comprometidas.
Para além disso, o número de gabinetes para atendimento médico é muito insuficiente, o número de médicos é reduzido e a maior parte dos utentes não tem médico de família, o que compromete o acesso da população aos necessários cuidados primários de saúde. A falta de resposta nos cuidados primários de saúde, como é do conhecimento público, é um dos elementos que leva a população a recorrer ao serviço de urgência hospitalar, neste caso sobretudo do Hospital Nª Srª do Rosário, no concelho do Barreiro, contribuindo para o aumento dos tempos de espera naquela unidade hospitalar.
Face à evidência de grande precariedade dos cuidados de saúde na Baixa da Banheira, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) já tinha assinalado a construção do novo centro de saúde desta vila como uma prioridade, informando que estava a proceder ao levantamento de várias possibilidades com vista ao planeamento e à programação de transferência de instalações.
Importa frisar que a luta e reivindicação pela construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira decorre há 24 anos, desde 1992. A Câmara Municipal da Moita tem manifestado disponibilidade para ceder um terreno no centro da localidade para a construção de um novo edifício, com a área recomendada pelos serviços técnicos especializados, nas imediações das atuais instalações que possuem oferta ao nível de transportes coletivos.
Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Para o ministério da Saúde, que prioridade assume a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira?
2 - Para quando prevê o Governo que a população da Baixa da Banheira tenha um equipamento de saúde que assegure todas as condições necessárias à prestação dos cuidados primários, inerentes do Serviço Nacional de Saúde?
3 - Qual o ponto de situação do processo de construção do centro de saúde da Baixa da Banheira?
