03/04/2020

PEV questiona sobre informação à Comunidade Migrante

REQUERIMENTO:

Lisboa tem sido, desde o seu princípio, um local de aglomeração de pessoas de diversas origens, de muitas nacionalidades, pelo que, pela sua natureza, integra em si as vivências específicas de muitos povos, demonstrando a vasta interculturalidade existente.

É o concelho do País com maior número de população estrangeira residente, cerca de 78.614 pessoas, de acordo com os dados de 2018, publicados por PORDATA, sendo desde 2016 o município mais atrativo de população, de acordo com os dados publicados no Plano Municipal de Integração de Migrantes 2018-2020 (PMIML 2018-2020).

Sendo verdade que a população imigrante representa uma grande riqueza sociocultural para a cidade, também o é quando se afirma que continua a ser das mais vulneráveis e sujeitas aos efeitos da pobreza, da exclusão social e das discriminações.

Considerando que o PMIML 2018-2020 apresenta nos seus objectivos “consolidar a intervenção na área das migrações na cidade de Lisboa, fornecendo respostas concertadas e eficazes que representem um salto qualitativo no acolhimento e integração das pessoas imigrantes” através do funcionamento da rede local, com o apoio de diversas entidades, nomeadamente das associações de migrantes do concelho.

Considerando que a CML em resposta ao Requerimento do PEV sobre “Mediadores municipais interculturais”, de 26 de Abril de 2019, afirma que a “formação para mediadores municipais interculturais continua a desempenhar um papel relevante, (…) pelo que foi considerado iniciar essa acção pela área da saúde dada a sua importância estratégica”.

Considerado que no momento actual, de combate ao avanço do surto pandémico da Covid-19, todos somos convocados a ser “agentes de saúde pública”, pelo que ninguém pode ficar de fora da correcta e fidedigna informação, nem ser ignorado nos seus direitos à saúde.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quantos mediadores municipais interculturais existem no concelho, para actuar nesta área da saúde?

2 – Existiram ou existem acções sobre a Covid-19 dirigidas para as comunidades migrantes?

3 – Em caso afirmativo à realização de acções específicas de informação e divulgação relativamente à Covid-19, qual o número de pessoas que foram ou são abrangidas pelas mesmas?

4 – Em caso negativo, pondera a CML realizar a devida, necessária e urgente divulgação e informação sobre a Covid-19, junto dos imigrantes que residem na cidade de Lisboa?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 3 de Abril de 2020​

Voltar