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27/10/2006 |
PIDDAC 2007 - DISTRITO DE CASTELO BRANCO É O MAIS PENALIZADO DO PAÍS |
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• Percebe-se hoje, pela análise do Orçamento de Estado para 2007, e concretamente pela análise do mapa do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), que a subida de investimento que o PIDDAC anterior (para 2006) atribuía ao distrito de Castelo Branco (era de resto o único distrito que via subir o seu investimento, embora numa percentagem curta, de 2%) era afinal uma ilusão e não correspondeu, de todo, à realidade. Afinal o Governo mentiu e em abono da verdade houve um desinvestimento no distrito em 2006.
• Com efeito, percebe-se, pelo PIDDAC para 2007, que cerca de 22% dos projectos contemplados no PIDDAC para 2006 para o distrito de Castelo Branco não foram executados, ou seja não foram total ou parcialmente concretizados, e que mais 23% de outros projectos são abandonados neste Orçamento de Estado para 2007 (a título de exemplo: operações de requalificação de Belmonte e do Fundão; intervenções em unidades de saúde na Covilhã, Sertã, Vila Velha de Ródão).
• Agora, no PIDDAC para 2007, o distrito de Castelo Branco é muito penalizado por uma opção clara e assumida de desinvestimento neste distrito que, registe-se, é o distrito que sofre maiores cortes de investimento do país (apresenta um corte de investimento de 50,6%).
• O que o Governo propõe é, pois, o desaproveitamento das potencialidades de desenvolvimento do distrito de Castelo Branco, a recusa da criação de equipamentos e serviços determinantes para aliciar a fixação das populações e para promover o aproveitamento dos recursos endógenos da região.
• Registe-se, ainda, que ao distrito de Castelo Branco (o 4º maior do país em termos territoriais e com fortes necessidades de desenvolvimento) é atribuído apenas 1,3% do PIDDAC nacional. Está assim confirmada, por parte do Governo, a incapacidade, vertida numa clara falta de vontade política, em combater as desigualdades territoriais deste país.
• Em relação às opções de desinvestimento do Governo no distrito de Castelo Branco, “Os Verdes” realçam alguns aspectos preocupantes:
#A ausência expressa no PIDDAC de Castelo Branco de uma verba atribuída à linha da Beira Baixa – Castelo Branco;
#O programa destinado à modernização empresarial e à criação de novas oportunidades para o desenvolvimento (PRIME) tem um corte de 75% para o distrito de Castelo Branco;
#O Ministério do Ambiente investe menos 42% no distrito, com claro comprometimento de operações de requalificação de espaços e com muito pouca clareza em relação a projectos concernentes com o ciclo da água e a gestão de resíduos.
#O Ministério da Educação, opta por um corte de 48,4% no distrito de Castelo Branco e apresenta apenas 4 projectos para todo o distrito, o que é revelador da ausência de novas oportunidades no ensino e na desqualificação de uma área determinante para o desenvolvimento e formação dos cidadãos.
“Os Verdes” vão, em sede de discussão do Orçamento de Estado para 2007, na Assembleia da República, questionar o Governo sobre a leitura que nos merece este PIDDAC, com uma forte preocupação em relação à forma como ele contribui para agravar a falta de coesão territorial deste país, como bem demonstra o desinvestimento e a forte estagnação de desenvolvimento apontado para o distrito de Castelo Branco.
“Os Verdes” vão apresentar propostas de alteração ao PIDDAC que serão oportunamente tornadas públicas.
Nota: Para informações suplementares, contactar o dirigente nacional e regional de “Os Verdes”, Guilherme Almeida: 967 662 621.