• O PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para 2007, relativo ao distrito de Évora, apresenta um corte de investimento (em relação ao PIDDAC para 2006) de 22,5%, o que confirma o desinvestimento e a falta de vontade do Governo em dotar o distrito com equipamentos e serviços fundamentais para servir as populações e para aproveitar as potencialidades de desenvolvimento.
• “Os Verdes” relembram que já o PIDDAC anterior (para 2006) para o distrito de Évora, apresentara um corte de investimento de 30,5%, o que cumulativamente representa um inequívoco comprometimento do desenvolvimento desta região, contribuindo para um aprofundamento das desigualdades territoriais e para o progressivo despovoamento de certas áreas territoriais deste país.
• A todos estes cortes, acresce ainda que 26,6% dos projectos previstos no PIDDAC para 2006, para o distrito de Évora, não foram, total ou parcialmente, executados, isto é, não foram concretizados, o que significa que o PIDDAC para 2006, afinal, sofreu um corte real muito superior a 30,5%, o que é totalmente inadmissível não apenas porque o Governo criou expectativas que depois não cumpriu, como assegurou que o investimento descia, mas que era um orçamento verdadeiro, para cumprir na íntegra – percebe-se agora, pela análise do PIDDAC para 2007, que, mais uma vez, o Governo mentiu.
• “Os Verdes” manifestam ainda uma profunda preocupação pelo facto de haver 3 concelhos do distrito de Évora – Borba, Mora e Mourão – aos quais não foi atribuído um cêntimo que seja de investimento da Administração Central no PIDDAC 2007. Este facto é particularmente gravoso, quando havia projectos contemplados no PIDDAC para 2006, designadamente ao nível da saúde (como o Centro de Saúde de Borba ou o de Mourão), em concelhos altamente carenciados ao nível de cuidados de saúde, que inexplicavelmente desaparecem do PIDDAC 2007. Aliás, 20,3% dos projectos plurianuais (ou seja que decorreriam durante mais de um ano) previstos no PIDDAC para 2006, em relação ao distrito de Évora, foram agora abandonados no PIDDAC para 2007, o que demonstra bem a desistência que o Governo faz neste distrito.
• Importa salientar que o Governo tem garantido que neste Orçamento de Estado para 2007 o investimento terá uma filosofia diferente, ou seja, menos vinculado ao betão e mais direccionado para a inovação, para a qualificação e para a competitividade. Importa, então, que o Governo explique como é que no distrito de Évora o investimento de Ministérios com tutela naqueles objectivos (designadamente o da Economia e o da Ciência) apresentam um decréscimo muito significativo de investimento.
o Com efeito, o Ministério da Economia apresenta um corte de 62% na totalidade de investimento para o distrito de Évora (PIDDAC 2007 comparado com o PIDDAC 2006), com particular incidência na valorização turística da região (que passa de 136.571€ para 54.620€) e no programa PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da Economia (que passa de 9.562.145€ para 3.633.806€), que é justamente o programa que visa promover novos potenciais de desenvolvimento e reforçar a modernização das empresas.
o Também o Ministério da Ciência e Ensino Superior apresenta uma redução de investimento de 45,8% para o distrito de Évora.
• “Os Verdes” registam também que o Ministério do Ambiente apresenta, para o distrito de Évora, uma quebra de investimento de 53,5%, com um desinvestimento muito acentuado em projectos tão essenciais como o apoio à sustentabilidade ambiental das actividades económicas, gestão e ordenamento da bacia hidrográfica do Guadiana ou a monitorização e avaliação do desenvolvimento regional do Alentejo.