• O Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2007, relativo ao distrito de Setúbal, compromete o desenvolvimento desta região, apresentando uma acentuada quebra de investimento de 31,5% em relação ao PIDDAC para 2006.
• “Os Verdes” relembram que já o PIDDAC anterior, para 2006, relativo ao distrito de Setúbal, apresentara uma quebra de investimento de 12,5%, o que cumulativamente representa um ainda maior comprometimento progressivo do desenvolvimento, e cada vez mais sentido devido às fortes carências de investimento importante com que se confrontam os diferentes concelhos deste distrito.
• E a estes cortes acresce ainda que 46% dos projectos que constavam no PIDDAC 2006 para o distrito de Setúbal não foram total ou parcialmente executados, não foram concretizados, o que significa que o PIDDAC anterior (para 2006) levou na prática um corte muito maior do que os 12,5%.
• O Governo tem garantido que o investimento passará a ter uma filosofia diferente, i.e, menos vinculado ao betão e mais direccionado para a inovação, para a qualificação e para a competitividade. Importa, então, que o Governo explique como é que no distrito de Setúbal o investimento de Ministérios com tutela naqueles objectivos apresentam um decréscimo enorme. Com efeito, no distrito de Setúbal, o investimento do Ministério da Economia cai 75,6%, do Ministério da Educação cai 19% e do Ministério da Ciência cai 69,5%.
• Importa salientar, no que diz respeito ao investimento do Ministério da Economia, que o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que é o programa que visa reforçar a produtividade e a modernização das empresas e promover novos potenciais de desenvolvimento apresenta, no distrito de Setúbal, um corte de 12 290 522 € (correspondente a –76%).
• De destacar, ainda, que, em relação aos investimentos do Ministério da Educação para o distrito de Setúbal, 20% dos projectos previstos no PIDDAC 2006 foram agora abandonados no PIDDAC para 2007, todos eles relacionados com intervenções de melhoramento nos edifícios escolares ou com a intervenção ou construção de equipamentos tão importantes para a educação integrada dos alunos como os pavilhões gimnodesportivos, nos concelhos de Barreiro, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal. Isto significa um verdadeiro retrocesso na garantia de condições dignas de ensino num distrito que tem escolas onde as instalações são provisórias há 20 anos e onde chove nas salas de aula (como na E2,3/S Bela Vista – Setúbal – cuja remodelação não consta do PIDDAC) ou onde os alunos só têm educação física quando o tempo o permite porque não têm pavilhão desportivo, prometido vezes sem conta por sucessivos Governos (como na Escola 2,3/S da Baixa da Banheira, cuja construção de pavilhão desportivo foi abandonada neste PIDDAC).
• A área da Saúde é, por ventura, uma das áreas onde o distrito de Setúbal é mais carenciado. No PIDDAC para 2006 o Ministério da Saúde investiu no distrito menos 71,5% e, agora, no PIDDAC para 2007 os cortes de investimento somam 50,3%. Continuamos a não ver contemplado em PIDDAC qualquer verba para a construção do hospital do Seixal. No PIDDAC para 2007 as únicas duas intervenções previstas para todo o distrito de Setúbal, no que se refere a investimentos do Ministério da Saúde, são “a reabilitação da unidade de doenças transmissíveis de alto risco em Águas de Moura” e “a extensão de saúde da Quinta do Conde”. Esta última, uma reivindicação de longa data por parte das populações lesadas no seu direito à saúde pela ausência desta extensão de saúde. De qualquer forma “Os Verdes” realçam o facto de o PIDDAC contemplar apenas 100 000 € para este projecto, o que é manifestamente insuficiente para credibilizar o início da efectiva concretização da extensão de saúde da Quinta do Conde.
• Também no que respeita a investimento do Ministério do Ambiente, o PIDDAC 2007 para o distrito de Setúbal (que apresenta aqui um corte de investimento na ordem dos 32%) não revela que verbas serão atribuídas às áreas protegidas que integram o território desta região, sendo certo que estas áreas protegidas se têm visto confrontadas com um estrangulamento acentuado de meios financeiros para promover a sua valorização e protecção. O PIDDAC 2007 continua igualmente a não contemplar obras importantes para o distrito designadamente no que se refere a regularização de linhas de água, como a ribeira da Moita e a vala da Salgueirinha, ou a consolidação de escarpas como a de Olho de Boi em Almada.
• De realçar ainda que os investimentos do Ministério da Cultura para o distrito de Setúbal, que diminuem 42%, não contemplam a requalificação do Convento de Jesus, uma obra determinante para a preservação do património histórico e cultural de Setúbal e que de promessa em promessa tem sido alvo de uma continua degradação, fruto da falta de intervenção na sua requalificação.