O Governo PS tem feito uma opção de desinvestimento público para atingir a meta do défice, o que tem contribuído para o deficiente desenvolvimento do país, tendo em conta as suas potencialidades e os seus recursos.
Este ano o Orçamento de Estado, no PIDDAC, prevê para o distrito de Beja mais 13 milhões e 472 mil euros, se comparado com o de 2007. Contudo, olhando detalhadamente para os números previstos e para os projectos inscritos neste documento, é notório que esse montante não resulta num efectivo maior investimento no distrito.
Desde logo, desde que o Governo PS assumiu funções, o investimento da Administração Central (PIDDAC) desceu no distrito de Beja 31%. No PIDDAC para 2005 contava com uma previsão de investimento de 134 milhões e 692 mil euros e no PIDDAC de 2008 conta uma previsão de investimento de 92 milhões e 997 mil euros. Ora, conhecendo as carências deste distrito, resultantes em grande parte da sua interioridade, estes valores são muito preocupantes. Beja representa apenas 2,5% do total do PIDDAC distribuído por todos os distritos do país!
Para além disso, o Governo não disponibilizou a previsão de execução orçamental de 2007, resultando daí uma falta de transparência inqualificável, e que pode procurar escamotear uma muito baixa execução orçamental em 2007, o que leva a que o aumento de investimento no PIDDAC de 2008 seja fictício, por ser resultante de uma transferência de verbas que, não tendo sido executadas no ano corrente, passam para 2008. Isso torna-se claro quando, olhando para o PIDDAC, verificamos que um sem número de projectos plurianuais que tinham um terminus fixado, apresentam agora esse terminus adiado, o que significa que não foram afinal alvo do investimento que estava previsto em 2007 – isso acontece com todos os projectos que já vinham de 2007 do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho inscritos para o distrito de Beja.
De realçar também que o Ministério da Administração Interna não tem previsto um único investimento para todo o distrito de Beja, com claro prejuízo no investimento que é necessário fazer em meios para os bombeiros e em beneficiação de postos de forças de segurança, designadamente da GNR.
Quanto ao investimento de outros Ministérios, “Os Verdes” lamentam que o Ministério do Ambiente invista menos 96,6% no distrito de Beja, em relação ao PIDDAC de 2007 e que o Ministério da Saúde, onde este distrito apresenta grandes vulnerabilidades, decresça 45,5% no investimento. Isto quando se sabe que são necessários investimentos no sector da gestão recursos hídricos e bacias hidrográficas ou na criação de unidades de saúde tão fundamentais, como o centro de saúde de Barrancos (que mais uma vez não está no PDDAC).
Verifica-se também que o concelho de Castro Verde não tem 1 cêntimo que seja de investimento da Administração Central, no PICCAC para o distrito Beja 2008. Isto é tanto mais preocupante, quanto se sabe que as populações deste concelho têm necessidades concretas de obras da responsabilidade do Governo, como sejam quartel da GNR e remodelação do parque escolar.
“Os Verdes” realçam ainda a clara falta de transparência deste PIDDAC. Na verdade, a transformação das Estradas de Portugal em S. A., com a consequente desorçamentação dos projectos de rede rodoviária, levam a que se torne impossível controlar os investimentos do Governo neste sector, para além da intenção do PS de privatizar esta empresa, o que pode ter repercussões preocupantes no que concerne à segurança e ao objectivo de coesão territorial de que este país tanto necessita.
Ainda no âmbito da falta de transparência, consideramos importante que o Governo explique exactamente onde vão ser aplicados os 16 milhões de euros do sub-programa “promoção da competitividade” do Ministério da Agricultura. A questão é que este programa está associado ao Plano de Desenvolvimento Rural (PDR - o qual ainda nem sequer foi aprovado e está com atrasos de aplicação preocupantíssimos) e está, em grande medida, direccionado para o Alqueva. “Os Verdes” entendem que, sendo o Alqueva um projecto de interesse nacional, deveria ser financiado pelo QREN e não pelo PDR, na medida em que, não sendo assim, resulta daí um claro prejuízo na distribuição de financiamento para o apoio à modernização dos agricultores médios e familiares do distrito, que vêm o seu bolo a repartir muito mais reduzido.
A população e as autarquias do distrito de Beja têm razões para estar preocupados em relação a este PIDDAC e contarão com “Os Verdes” para traduzir essa preocupação no Parlamento, em sede de discussão do Orçamento de Estado.