1. O PIDDAC (ou seja, o investimento do Governo constante do Orçamento de Estado) para o distrito de Castelo Branco, referente ao ano de 2009, volta a apresentar uma intensa quebra de investimento. Este distrito leva um corte de investimento de 36%, quando comparado o PIDDAC 2008 com o PIDDAC 2009. E desde que este Governo tomou posse, em 2005, o distrito de Castelo Branco já teve um decréscimo de investimento de 68,1%, o que é por de mais preocupante.
2. O PIDDAC não é um documento totalmente transparente, quando não apresenta uma leitura clara em relação ao que foi efectivamente executado, dos cerca de 62 milhões de euros previsto no PIDDAC de 2008 para este distrito. Porém, perante uma leitura mais atenta do PIDDAC, é perceptível que, pelo menos, 18,7%, ou seja, 11 624 581 euros, não foram executados em 2008 e que transitam para o ano de 2009, não correspondendo, pois, o que está previsto no PIDDAC de 2009 (39 777 038 euros) a investimento acrescido e novo, mas sim a transição de verbas do que não foi executado em 2008, levando assim a que o investimento real no distrito de Castelo Branco seja ainda menor do que a apreciação superficial dos números nos dá.
3. Juntamente com o distrito de Portalegre, Castelo Branco é o distrito do país, incluindo as regiões autónomas, que leva o maior corte de investimento. O distrito de Castelo Branco representa apenas 0,97% do PIDDAC nacional o que é extremamente insignificante! Só para termos uma ideia da diferença: a grande Lisboa e o grande Porto levam 47% do total do investimento do Estado para o país – como é que se combatem as assimetrias regionais desta forma?
4. Esta proposta de PIDDAC merece, por parte dos Verdes, uma profundíssima preocupação, na medida em que dela resulta um acentuar de assimetrias regionais e um comprometimento evidente de distritos do interior, como o de Castelo Branco. Esta falta de investimento do Estado nesta região do país leva ao desaproveitamento das potencialidades de uma parte do território que tem sido votada ao abandono, com consequências na sua desertificação e no seu despovoamento e, portanto, a um fomento da falta de coesão territorial, que é hoje inadmissível, face a todos os problemas sociais, ambientais e económicos que se sabe que daí decorrem. Simultaneamente, desta falta de investimento resulta uma menor qualidade de vida para as populações aí residentes.
5. Lamentavelmente há um concelho do distrito que continua a não ter qualquer verba em PIDDAC, à semelhança do que já aconteceu no PIDDAC anterior: o concelho de Proença-a-Nova. Mas também o concelho de Belmonte continua a levar uma verba tão irrisória, que acaso estas questões não fossem tão sérias, constituiria certamente uma anedota: são apenas 1000 euros.
6. O Ministério do Ambiente apresenta uma quebra de investimento no distrito de Castelo Branco, de 32,7%. De realçar que este Ministério apresenta vários projectos de reabilitação de centros urbanos e históricos (Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Penamacor) , mas com verbas tão irrisórias (1 000 euros), o que nos leva a perbeber porque é que estes projectos andam arrastados em PIDDAC há anos e acabam por não surtir efeito prático.
7. De realçar, ainda, que o Ministério da Agricultura apresenta um corte de investimento no distrito de Castelo Branco de 49,7%, o que para um distrito onde as práticas agrícolas ainda têm significado no sustento de muitas famílias é muito negativo.
8. Face a toda esta situação e à proposta de Orçamento de Estado para 2009 – PIDDAC - que o Governo apresentou à Assembleia da República, “Os Verdes” apresentarão propostas importantes para incluir no investimento para o distrito de Castelo Branco, no âmbito da discussão deste documento na especialidade, as quais tornaremos públicas oportunamente.