1. O investimento do Estado (PIDDAC) no distrito da Guarda tem vindo constantemente a diminuir, ao longo dos anos – só desde o início do mandato deste Governo (ou seja, desde 2005), o PIDDAC para o distrito da Guarda já levou um corte de 46,3%. O PIDDAC para 2009, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, propõe um novo desinvestimento neste distrito, relativamente ao PIDDAC do ano anterior, agora com uma quebra de 4,3%.
2. Estes números são preocupantes porque eles reflectem o abandono de um distrito que tem um enorme potencial de desenvolvimento, desenvolvimento esse que é travado por falta de apostas públicas, designadamente da Administração Central, levando a que problemas estruturais como a desertificação ou o despovoamento se intensifiquem, com os problemas que daí decorrem para o país aos níveis económico, social e ambiental.
3. Só a grande Lisboa e o grande Porto absorvem 47% do PIDDAC adstrito aos diversos distritos do país. As regiões do interior, como é o caso da Guarda, sofrem diminuições substanciais de investimento, o que contribui para intensificar a falta de coesão territorial. Pergunta-se: como é que, desta forma, é possível, combater as assimetrias regionais do país?
4. Estes números são tanto mais preocupantes, quanto eles constam do OE (Orçamento de Estado), mas sem garantias de serem aplicados. Ou seja, o PIDDAC é um documento integrante do OE, que tem cada vez menos transparência. Olhando para o PIDDAC de 2009 e procurando fazer a sua comparação com o de 2008, não é possível saber que verba, dos 57 890 610 euros previstos para 2008, foi realmente executada, para assim podermos aferir o que é que dos 55 413 562 euros previstos para 2009 corresponde a investimento de facto novo, ou o que é que corresponde a investimento que devia ter sido executado em 2008, mas, não tendo sido, transita para 2009, correspondendo assim, afinal, a projectos atrasados. Fazendo, contudo, uma análise mais pormenorizada do PIDDAC, verificamos que, pelo menos, 10,5% do PIDDAC 2008 não foi executado, o que compromete mais o distrito da Guarda!
5. É, ainda lamentável, que haja concelhos, como Aguiar da Beira e Trancoso que não têm um único projecto de investimento por parte do Estado, ao nível do PIDDAC 2009. Mas existem outros concelhos que têm verbas tão irrisórias, que significam, na prática, um investimento nulo nessas localidades, tais como Manteigas (1 000 euros) e Figueira de Castelo Rodrigo (2 000 euros).
6. “Os Verdes” salientam o decréscimo de investimento do Ministério do Ambiente no distrito da Guarda – um corte de 57,6%. O investimento deste Ministério no distrito sustenta-se quase todo na requalificação de centros urbanos, alguns com verbas tão irrisórias (1 000 euros) que afinal são quase nada, tais como a requalificação de espaços urbanos em Celorico da Beira, Guarda, Manteigas, Pinhel e Seia.
7. O Governo anunciou que no ano de 2009 apostaria, de uma forma significativa, no investimento do Ministério da Ciência e Ensino Superior, pela necessidade do país em melhorar a sua qualificação. É, pois, lamentável, que o distrito da Guarda não tenha 1 cêntimo que seja de investimento deste Ministério, e que, por isso, essa aposta na qualificação não tenha qualquer tradução no distrito da Guarda.
8. O Ministério da Economia também apresenta uma redução muito significativa de investimento no distrito da Guarda, correspondendo a um corte de 48,8%, fundamentalmente à custa de projectos de modernização e de investimento empresarial, o que num distrito com graves problemas de interioridade, despovoamento e redução da actividade económica é profundamente preocupante.
9. O mesmo se passa em relação ao investimento do Ministério da Agricultura (que diminui, no PIDDAC para 2009, 19%). Ora, num distrito onde a actividade agrícola ainda tem um peso significativo, esta quebra de investimento não vem ajudar à valorização e garantia de sustentabilidade da agricultura na região.
10. “Os Verdes”, face à proposta de PIDDAC/OE para 2009, que o Governo apresentou à Assembleia da República, vão apresentar, no âmbito da discussão na especialidade, um conjunto de propostas de investimento para o distrito da Guarda, que consideramos relevantes, as quais serão oportunamente divulgadas.