Por exemplo, a nível do Distrito de Santarém, apesar de, à primeira vista, nos assaltar um crescimento de 29% em relação ao ano passado, a verdade é que, como podemos ver no quadro seguinte, ao longo desta legislatura, o Distrito veio a perder, no total, 73,2% face ao investimento previsto em 2005.

Verbas do PIDDAC para o Distrito de Santarém

2005 2006 2007 2008 2009
233.430.559 € 150.079.479 €
-35,5% em relação a 2005 92.927.850 €
-38,1% em relação a 2006 48.428.894 €
-47,9% em relação a 2007 62.559.496 €
+29% em relação a 2008

Ou seja, a subida que o Distrito conhece no PIDDAC este ano, por coincidência, o ano de três actos eleitorais (!), na verdade não chega sequer para compensar o decréscimo que se conheceu ao longo de 3 anos!

Por outro lado, a falta de informação prestada neste Orçamento de Estado relativamente à previsão de execução do PIDDAC para 2008 do Distrito impede-nos, por um lado, de verificar o cumprimento real dos compromissos orçamentais assumidos no ano passado e, por outro lado, saber até que ponto é que este aumento nominal corresponde realmente a novos investimentos ou a manutenção parcial de compromissos anteriores.

Não podemos deixar também de notar que a flagrante desigualdade na distribuição do investimento a nível nacional (privilegiando-se mais uma vez, em geral o litoral e as grandes áreas urbanas em relação ao resto do país) se reflecte também dentro do próprio Distrito.

Com efeito, a nível nacional, o total de volume de investimento (1.980.097.737 €) previsto para os diferentes Distritos em PIDDAC, concentra-se essencialmente em Lisboa (400.217.437 € - 20, 21% do total) e Porto (351.487.496 € - 17,75% do total) e se lhe somarmos ainda o Distrito de Setúbal (maioritariamente integrado na Área Metropolitana de Lisboa – 178.572.611 € - 9% do total), chegamos à conclusão que quase metade das verbas (47%!) ficam, por mais um ano consecutivo, na Grande Lisboa e Porto enquanto a média dos restantes Distritos é de 3, 53% do total de investimento previsto – ficando Santarém mesmo abaixo desta média com apenas 3,16%.
Infelizmente, também dentro do Distrito de Santarém esta mesma desigualdade ocorre verificando-se que:

- para alguns Concelhos este será o 4º ano (Coruche e Almeirim) ou o 3º ano (Constância, Sardoal e Mação) consecutivo em que se encontram contemplados com 0 (zero!) € de verba;
- a estes somam-se para 2009 os Concelhos de Alcanena, Benavente e Ferreira do Zêzere também sem qualquer verba prevista;
- sendo que Alpiarça, Chamusca, Golegã e Salvaterra de Magos contam apenas com verbas irrisórias (3.887, 7.704, 9.992 e 25.800 respectivamente): ou seja 12 dos 21 Concelhos praticamente não são contemplados com qualquer investimento digno desse nome.

A falta de transparência neste Orçamento de Estado é extremamente agudizada pela ausência de qualquer informação relativamente a investimentos nas áreas dos recursos hídricos ou das vias de comunicação. Obras como por exemplo a do Mouchão Parque em Pernes, há vários anos prometida e remetida (sine die) para o plano de investimentos do INAG (que não faz parte do Orçamento de Estado) ou da nova variante do traçado da linha do norte em Santarém (Vale de Santarém – Mato Miranda) – apesar de “Os Verdes” discordarem do processo de decisão e do traçado final escolhido - que constará, eventualmente (?), dos planos previsionais da REFER (também não disponibilizados aos Deputados) são omissas deste Orçamento de Estado.

Não deixamos de questionar até que ponto é que este magno documento previsional do Estado pode ser levado a sério ou os seus “espaços em branco” servirão apenas para, ao longo do decorrer do ano de 2009, se ir moldando os investimentos e lançamentos de “primeiros tijolos” ao sabor dos interesses eleitoralistas do ano que vem.

“Os Verdes” renovam o seu compromisso de apresentar as suas propostas na Assembleia da República, para contrariar estas “tendências omissivas do OE” defendendo que sejam contemplados investimentos que consideramos prioritários para o Distrito e que anunciaremos oportunamente.