1. O PIDDAC 2009, para o distrito de Viseu, apresenta um acréscimo de verba de 22,7% se comparado com o PIDDAC para 2008. Porém, esta é a leitura primária dos números, porque o PIDDAC, lido com atenção, revela-nos uma realidade oposta.
2. Com efeito, apesar do PIDDAC não ser um documento transparente em relação a muitos dados, que oculta, é, a olho nu, perceptível que dos 54.652.891,00 euros previstos no PIDDAC 2008, pelo menos 17.227.524,00 euros não fora executados, ou seja foi investimento que, na verdade, não foi aplicado no distrito de Viseu e acabou por transitar para o PIDDAC 2009. Desta forma, não se pode considerar que há um real aumento de investimento em Viseu, mas sim um crescimento ilusório, decorrente do atraso de projectos.
3. Para além disso, ao longo de toda esta legislatura, o distrito de Viseu perdeu 43,8% do seu investimento, números que são facilmente achados se compararmos o PIDDAC 2009 com o PIDDAC 2005 (início do mandato deste Governo). Este decréscimo substancial de investimento no distrito de Viseu, compromete o seu desenvolvimento e desaproveita o potencial de crescimento que esta região encerra em si.
4. Há, por outro lado, incompreensivelmente, concelhos que não têm um único projecto de investimento por parte da Administração Central, no PIDDAC 2009, a saber: Armamar, Oliveira de Frades, Penedono, Tarouca e Vouzela, muitos dos quais já tinham a mesma sorte no PIDDAC 2008, significando isto que, ano após ano, são abandonados em termos de investimento central. Ainda há que destacar, que há outro concelho, com carências reais de investimento, Nelas, que tem uma proposta de investimento bastante residual (2.251,00 euros) para 2009, o que, na prática, é nada!
5. O Governo anunciou que em 2009 iria investir significativamente na formação, qualificação e educação, apresentando o Ministério da Ciência e do Ensino Superior como um dos Ministérios com maior aumento no PIDDAC. É, contudo, verificável que este aumento e esta aposta não têm qualquer tradução no distrito de Viseu, na medida em que este Ministério não apresenta um único projecto de investimento para este distrito... um cêntimo que seja. Para além disso, o Ministério da Educação apresenta, no PIDDAC 2009, para o distrito de Viseu uma redução de investimento de 55,1%.
6. De salientar também que o Ministério da Economia desinveste 23,7% no distito de Viseu, em 2009, fundamentalmente à custa do projecto “estimular a apoiar a modernização e o investimento empresarial”. Ora, num distrito que muito se sustenta nas pequenas e médias empresas, este dado é absolutamente preocupante, especialmente quando a recuperação da modernização empresarial deveria ser um ponto forte de apoio ao tecido empresarial da região.
7. São muitas destas questões que “Os Verdes” vão levantar na discussão na especialidade do Orçamento de Estado, no Parlamento, com o objectivo de alertar para a injustiça que o PIDDAC retrata, bem como para o comprometimento do desenvolvimento que se estabelece com esta proposta de PIDDAC. “Os Verdes” vão apresentar algumas propostas de alteração ao OE 2009, relativas ao distrito de Viseu, as quais tornaremos públicas oportunamente.