Para "Os Verdes", a falta de transparência que caracteriza o PIDDAC 2005 (não apresentação de execução de 2004, não discriminação dos projectos no quadro de cada ministério, não previsão plurianual para cada projecto no PIDDAC Regionalizado, etc.) visa camuflar o desinvestimento do Governo PSD/PP em certas áreas assim como garantir-lhe uma margem de manobra discricionária na definição da aplicação das verbas em ano de eleições autárquicas. Esta opacidade visa ainda dificultar o correcto acompanhamento e avaliação que os deputados da Nação devem fazer da actuação governamental.

Na verdade, em relação ao PIDDAC para o Distrito de Santarém, afirmar a partir de uma simples comparação de números que o investimento previsto para 2005 é de mais 53 milhões de euros em relação ao ano anterior, é por certo uma conclusão simplista e que pode estar muito longe da verdade.

No caso de Santarém, como aliás para os restantes Distritos, a não apresentação dos níveis de execução do PIDDAC de 2004, impossibilita avaliar que investimentos, e em que medida, é que foram efectivamente concretizados, assim como os que não o foram e cuja verba, transitando, vem integrar o PIDDAC de 2005 – o que, a ser assim, não constitui um aumento de investimento, mas sim uma mera transição e adiamento do mesmo

. Esta manobra esconde até por vezes, uma perda de investimento. "A despoluição de bacia do Alviela" é um claro exemplo disso mesmo: com 150 000 euros não executados em 2004 e com uma verba só de 50 000 euros para 2005. Este é um caso, concreto, de perda e adiamento de investimento, ao qual acresce o facto de que a verba agora prevista fica muito aquém dos valores necessários para acabar a fase final da ETAR, para não falar do arranjo prometido do Mouchão em Pernes, obras com as quais os sucessivos Governos anteriores (incluindo desta maioria) se tinham comprometido.

A quebra no PIDDAC do Distrito de Santarém dos investimentos destinados (quebra esta que pode ainda ser superior aquela que é possível verificar nos números disponíveis caso tenha havido transferências de verbas do ano anterior como já acima referido) a diversas áreas que "Os Verdes" consideram fundamentais para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do distrito, para a melhoria da qualidade de vida das suas populações e para a elevação dos seus níveis educacional e cultural é outro dos factores de desagrado de "Os Verdes" face a este OE:

- A Saúde sofre uma baixa de investimento em valor absolutos de mais de 1 milhão de euros, passando o investimento nesta área a representar só 0,6 % do investimento global do distrito, em lugar dos 1,5% que ocupava em 2004.

- Os projectos de apoio à Intervenção Social, passam dos já escassos 0,6% que representavam em 2004 para 0,1% em 2005.

- Os investimentos na Cultura perdem também perto de 1 milhão de euros e passam a representar 0,2% do investimento no lugar dos 0,8% que representavam no PIDDAC do ano anterior.

- Os valores irrisórios destinados à recuperação do Património Edificado e o número de projectos contemplados (apenas dois projectos: as muralhas com 75 000 euros e a recuperação de uma igreja com 25 000 euros!) deixam bem claro os gostos e preferências deste Governo e o seu entendimento do desenvolvimento, sobretudo quando comparados com os valores destinados ao betão.

- Não fossem as verbas do Pólis (Santarém/Tomar), dedicadas a requalificação urbana, e os investimentos do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território no Distrito de Santarém resumir-se-iam aos escassos 50 000 euros para a despoluição do Rio Alviela! Este desinvestimento, com particular incidência nas áreas da água e do saneamento básico, reflecte bem dois aspectos: por um lado, o "empurrão" que o Governo está a dar às autarquias no sentido de entregarem a água e o saneamento aos privados, e por outro lado, o acentuado desinvestimento nacional que se verifica na área do Ambiente, cujo Ministério apresenta o mais baixo valor de entre os restantes Ministérios no OE.

Este desinvestimento que caracteriza a governação PSD/PP, não se deve, por certo, à ausência de problemas ambientais graves que urgem em ser resolvidos, mas a toda uma óptica de desenvolvimento.

Dos 21 Concelhos existentes no Distrito, 12 vêem os seus investimentos directos baixarem. Destes 12, destacamos os Concelhos que sofreram no verão de 2003 graves prejuízos com os incêndios e cujos investimentos são reduzidos a valores simbólicos, como é o caso da Chamusca, quando faria todo o sentido realizar investimentos que ajudassem a combater as repercussões ambientais, económicas e sociais destas calamidades que se farão sentir por muitos anos.

Quanto aos investimentos previstos para a floresta e para o combate aos incêndios, assim como aos relacionados com a melhoria da ferrovia, sendo que os consideramos como é óbvio positivos, preferimos, no entanto, aguardar pela sua efectiva execução antes de aplaudi-las.

"Os Verdes" consideram, finalmente, que, com este PIDDAC, questões que se arrastam há longos anos e que, pela sua importância e significado, se tornaram, inclusivamente, questões de âmbito nacional, ficam uma vez mais adiadas. Falamos da despoluição do Alviela e da sua recuperação em prol do desenvolvimento das populações ribeirinhas, bem como da dramática situação das encostas do planalto scalabitano, em particular do lado da Ribeira de Alfange.

O Gabinete de Imprensa
Santarém, 5 de Novembro de 2004