O PIDDAC 2005 apresenta um investimento global para o distrito de Setúbal de 219.963.283,00, o que representa um decréscimo de investimento em relação ao PIDDAC de 2004 (365.270.711,00) na ordem dos 40%. Assim se conclui que o investimento de Estado vai ser muito menor, certamente com reflexos concretos na realidade económica, social e ambiental do distrito. Aliás, há que salientar que o distrito de Setúbal é o distrito mais penalizado em todo o país, no que respeita a cortes de investimento.

É de lamentar que o Orçamento de Estado para 2005, designadamente no que respeita ao Plano de Investimentos, não apresente qualquer estimativa de execução dos valores previstos no PIDDAC 2004, o que não permite avaliar que investimentos foram efectivamente concretizados, assim como os que não foram executados e cuja verba transita e integra, afinal, os valores previstos no PIDDAC 2005 – o que, a ser assim, não representa mais investimento, mas sim transição e adiamento de investimento (é o caso do projecto de abastecimento de água à Gambia (Setúbal) ou a ligação da EN ao porto de Setúbal (Mitrena)).

Consideramos incompreensível que certos projectos, noutros anos previstos em PIDDAC, não estejam agora referenciados quando continuam por resolver, como é o caso da recuperação do Convento de Jesus, ou a regularização de certas linhas de água no distrito como o rio da Moita ou a Vala da Salgueirinha.

Há ainda certos projectos fundamentais para o distrito que continuam a não ser contemplados em PIDDAC, quando a sua concretização requer que o Governo assuma o seu investimento, como é o caso da consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo em Almada, a criação de uma escola superior de hotelaria e turismo em Setúbal ou a construção de unidades hospitalares determinantes no distrito como um hospital no Montijo e um no Seixal.

Abordando agora alguns sectores em concreto:

AMBIENTE

O investimento para a área do ambiente em Setúbal apresenta um crescimento relacionado única e exclusivamente com os Polis do Barreiro, Moita e Setúbal, para os quais as verbas têm estado retidas e são agora em parte desbloqueadas. "Os Verdes" manifestam contudo a sua preocupação em relação às declarações que o Governo já fez publicamente no sentido de adiar a conclusão de vários Polis para o IV QCA quando não tem absolutamente garantias nenhumas da possibilidade de poder ver contemplado nessa QCA verbas para o efeito.

No sector do ambiente para Setúbal o PIDDAC só contempla projectos de reabilitação urbana e absolutamente nenhum projecto referente à rede hídrica, ao abastecimento de água, ou ao tratamento de resíduos e designadamente à avaliação e reabilitação de solos contaminados.

Para além disso não vêm verbas adstritas às áreas protegidas, sendo que se torna totalmente impossível conhecer qual o investimento referente a cada uma das áreas protegidas do distrito, nomeadamente ao Parque Natural da Arrábida, que tem enfrentado sérios problemas de financiamento.

PESCAS

Num distrito que está extremamente ligado ao mar, a vários níveis, nomeadamente no que concerne à actividade da pesca, assiste-se, no PIDDAC 2005, a um desinvestimento neste sector na ordem dos 53%, comparativamente aos valores de 2004, o que traduz uma contínua degradação deste sector, nomeadamente traduzido na falta de apoios.

Esta realidade é tanto mais preocupante quanto é fácil concluir que para os programas de demolição de embarcações investe-se mais 109.000,00 do que para os programas de construção e modernização de embarcações e que os programas de apoio à pesca sofrem um decréscimo de mais de 60%.

SAÚDE

Com as carências reais e evidentes que o distrito de Setúbal apresenta ao nível da saúde, o PIDDAC 2005 propõe uma diminuição do investimento deste sector em Setúbal na ordem dos 75%.

Para além disso não contempla projectos como a construção do hospital do Montijo e do hospital do Seixal, extremamente urgentes e necessários para servir a população deste distrito. Se compararmos a realidade do distrito de Setúbal com outros distritos do país verificamos que a população deste distrito é bastante penalizada no que concerne a unidades hospitalares (de acordo com dados do INE Setúbal para uma população de 788.459 habitantes tem 6 hospitais, enquanto Aveiro para um número muito aproximado de população tem 9 hospitais, Leiria para 459.426 habitantes tem 5 hospitais e Santarém para um número muito idêntico ao de Leiria tem os mesmos 5 hospitais).

Este decréscimo de investimento traduz-se também na carência de investimento em centros de saúde (como da Quinta do Anjo, Pinhal Novo, Vale Milhaços, Cruz de Pau, entre outros) para servir um distrito onde a concentração populacional é muito elevada, onde as unidades de saúde estão hiper-lotadas e onde cerca de 25% da população não tem médico de família.

TURISMO

É de salientar que não existe um único investimento em PIDDAC do sector do turismo para o distrito de Setúbal, quando o potencial de turismo desta região é extremamente elevado, quando o património construído cultural tem assistido a uma degradação contínua, quando a baía de Setúbal foi classificada pela UNESCO e quando o Governo procura acelerar a oferta turística como alternativa às inqualificáveis políticas de destruição da produção nacional, seja ao nível da pesca, da agricultura ou da indústria.

OBRAS PÚBLICAS

Este sector apresenta um decréscimo de investimento para o distrito de Setúbal na ordem dos 48,3%.

O grande drama em relação a este PIDDAC sectorial é que não é de todo possível verificar a execução do PIDDAC de 2004, para perceber as obras que foram adiadas e cuja verba prevista para 2005 não acresce há do ano passado, antes substituindo-a, ou se, ao contrário, as verbas previstas em 2004 foram efectivamente executadas.

ECONOMIA E TRABALHO

Num distrito onde o encerramento de empresas e a sua deslocalização tem sido uma constante, aumentando continuamente o número de desempregados num distrito onde a taxa de desemprego é o dobro da média nacional, o Governo opta por reduzir em quase 20% o investimento relativo ao PRIME (Programa de modernização da economia)

Setúbal, 28 de Outubro de 2004