O PIDDAC 2008 para o distrito de Setúbal apresenta uma quebra de investimento de 28,8%. Se a este decréscimo acrescentarmos a diminuição do PIDDAC para Setúbal de 31,5% em 2007 e de 12,5% em 2006, verificamos que o Governo PS tem verdadeiramente comprometido o desenvolvimento do distrito de Setúbal, com níveis vergonhosos de investimento que estagnam a prossecução de projectos importantes para a promoção do bem estar e da qualidade de vida das populações.
É bem verdade que o Ministério das Obras Públicas apresenta uma desorçamentação resultante da transformação das Estradas de Portugal em Sociedade Anónima. Daqui resulta que tudo fica mais nebuloso no que se refere a obras rodoviárias, e que se abre uma perspectiva de privatização da Estradas de Portugal, o que é manifestamente preocupante para o resultado do investimento e da segurança das nossas estradas.
Para além disso, resta-nos ainda saber qual a percentagem que foi realmente executada dos 131.786.549 euros que estavam previstos ara Setúbal no PIDDAC de 2007, estimativa que o Governo não apresenta no PIDDAC para 2008, mas que importa saber a bem da transparência do Orçamento de Estado e da real concretização de investimento no nosso distrito, que pode
Esta questão da transparência é sobremaneira importante, até porque no PIDDAC para 2008 encontramos um “sem número” de projectos plurianuais que, estando consagrados, são adiados na sua concretização / finalização. Ou seja tinham um terminus previsto, terminus esse que o PIDDAC para 2008 vem adiar (a título de exemplo: Escola superior de tecnologia do Barreiro, Polis da Moita, reabilitação da zona ribeirinha de Alcochete, Monitorização ambiental dos portos de Setúbal e Sesimbra, remodelação de parques escolares nos concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Setúbal).
Verifica-se também que no PIDDAC de Setúbal para 2008, não estão consagrados um conjunto de investimentos que foram assumidos pelo Governo PS, mas que inexplicavelmente não aparecem descritos nesse Plano de Investimentos. A título de exemplo, o PIDDAC nada diz sobre o centro de saúde de Corroios (assumido como uma prioridade pelo Ministro da saúde), o hospital do Seixal (incluído entre as 5 prioridades de unidades hospitalares), o pavilhão gimnodesportivo da escola EB2, 3 e S da Baixa da Banheira (compromisso assumido pelo governo) ou o pavilhão gimnodesportivo da escola José Afonso da Moita (onde o Governo deve 430 mil euros à C.M. Moita). Isto já para não falar de outros projectos importantes que estando em PIDDAC, como a remodelação da escola da Bela Vista em Setúbal, têm uma verba irrisória face à intervenção que é necessário levar à prática.
“Os Verdes” entendem que o PIDDAC deve ser um documento claro quanto aos investimentos que o Governo perspectiva realizar e não podemos aceitar que o PS desvalorize este Plano, referindo que estar no PIDDAC ou não estar vem a dar no mesmo, porque é de transparência e de leitura clara das intenções do Governo que estamos a falar e que todos temos o direito de ver assegurados.