O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação de abandono em que se encontra a Antiga Área Mineira do Prado, no Concelho de Pinhel.

PERGUNTA:

Face à ausência de resposta esclarecedora à pergunta n.º 1304/XII/2ª, de 27 de fevereiro de 2013, Antiga Área Mineira do Prado Velho, dirigida pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologistas “Os Verdes” ao MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), remete-se o mesmo conteúdo e as mesmas questões ao Ministério da Economia e do Emprego, que tutela a EDM, empresa que tem o exclusivo do exercício da atividade de recuperação ambiental das áreas mineiras, em regime de concessão.

No passado mês de fevereiro, “uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao concelho de Pinhel, para verificar, in loco, a Antiga Área Mineira do Prado Velho que se localiza a poucas centenas de metros de povoações e de explorações pecuárias. Esta antiga mina de urânio, cuja requalificação ambiental foi concessionada à EDM, «Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA», encontra-se numa situação de quase abandono com parte do perímetro de segurança deteriorado, acarretando consequências negativas para a população local. No seu sítio eletrónico, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA refere que as obras de remediação Ambiental na “Área Mineira do Prado Velho” estão previstas para 2012/2013, como seja a “preparação da corta para aterro; total enchimento da corta com materiais das escombreiras envolventes; criação de deposição confinada para materiais provenientes de outras minas; manutenção de espelho de água em reservatório externo, a criar para o efeito, com capacidade total de 25000m3; recuperação paisagística”. No entanto, até ao momento, ainda não se verifica qualquer intervenção de requalificação nas antigas minas de urânio, localizadas próximo da povoação da Granja. As minas encontram-se a céu aberto com “águas, areias e escombros eventualmente contaminados”, e, segundo a população, estas águas são utilizadas para regar e dar de beber a animais de pastoreio. Para além da eventual contaminação das águas superficiais e dos lençóis freáticos, a vegetação envolvente é aproveitada e utilizada para diversos fins, como o pastoreio colocando em perigo permanente a população. Aliás este perigo é acentuado também pela própria localização das minas situadas numa área ventosa, permitindo facilmente o transporte de poeiras eventualmente contaminadas. Conforme foi referido pela população ao PEV, nas localidades limítrofes têm crescido significativamente o número de mortes causadas por neoplasias malignas, suspeitando estas populações que tal se deve aos altos valores de radioatividade aí presentes.”

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Para quando está previsto o início das obras de requalificação ambiental da Antiga Área Mineira do Prado Velho?
2- Com o atual perímetro de segurança danificado, está garantida a segurança de pessoas e animais?
3- Confirma o ministério que na zona envolvente às minas estão a aumentar o número de mortes por neoplasias malignas, alegadamente pelos altos valores de radioatividade aí presentes?