A deputada Heloísa Apolónia do Grupo Parlamentar de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o adiamento da aprovação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.

Passados quase dois anos depois da publicação do Decreto-lei nº204/2002 (alargamento do período de conclusão dos planos de ordenamento das áreas protegidas), “Os Verdes” verificam que o Governo não cumpriu o seu compromisso legal, sendo que neste período apenas foram aprovados e publicados 2 planos de ordenamento de áreas protegidas, um dos quais apenas sujeito a revisão.

Esta situação demonstra a total inércia e incompetência que tem caracterizado a acção do Governo no que respeita a esta matéria e a pouquíssima atenção que tem dado às áreas protegidas deste país e à deficiente situação em que se encontra o Instituto da Conservação da Natureza. Em vez de resolver a situação, o Governo adia os mecanismos de resolução, aprovando no Conselho de Ministros de ontem um Decreto-lei que prorroga o prazo de elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 3 de Setembro de 2004