Os oceanos entraram na agenda mediática. Servem de pretexto ao Governo para brincar aos heróis do mar e sessões de fotografia, a bordo da Sagres. Há dias, aquando da apresentação do relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos foram, com pompa e circunstância, considerados um desígnio para o século XXI.

Entretanto, se no discurso a presença do mar parece ser uma constante, a verdade é que o não tem sido nas políticas adoptadas, cabendo perguntar ao Governo e aos partidos no poder, porque nada foi feito, de facto, ao longo destes quase três anos em que exercem funções para proteger os oceanos, aqueles que foram na EXPO 98 tema central da exposição internacional e considerados um património comum da Humanidade?

Porque não foram tomadas pelo Governo medidas

desde que PSD e PP assumiram funções executivas, para dar conteúdo às recomendações da Comissão Mundial Independente dos Oceanos, constantes do seu relatório metido na gaveta e que aponta para a responsabilidade dos Estados em agir na protecção das suas zonas costeiras, das suas águas, do equilíbrio dos ecossistemas e dos seus recursos marinhos?

Porque não foi nenhum plano de acção posto em

prática pelo Governo para dar conteúdo aos compromissos assumidos na Cimeira da Terra, em Joanesburgo, há mais de dois anos, no sentido de cooperar e de agir em defesa dos oceanos - que Portugal até quis pôr na agenda política - da preservação dos recursos pesqueiros, da biodiversidade, das zonas costeiras, da protecção das zonas estuarianas?

Porque não foram tomadas quaisquer medidas concretas

(para além dos anúncios pela milionésima vez repetidos pelo Ministro Portas da construção de dois pequenos navios depois de 2006) pelo Governo, depois da catástrofe ecológica com o PRESTIGE, há mais de dois anos, para pôr fim à total vulnerabilidade das nossas águas, e para que nunca mais o país possa irresponsavelmente ficar perante uma maré negra à mercê dos ventos, do acaso ou da divina providência?

A resposta

a estas perguntas, anos volvidos, esquecidos nas gavetas os relatórios e os solenes compromissos então publicamente assumidos perante a opinião pública é terrivelmente embaraçosa para este Governo e o seu Primeiro-Ministro, para o Ministério do Ambiente que também neste domínio confirma a sua invisibilidade. Por último, arrasadora para o Ministério do Mar, ambicioso de protagonismo, porém, até agora não credível, porque totalmente incapaz de levar à prática qualquer das medidas tidas como fundamentais.

Estes factos são particularmente graves, num país costeiro como Portugal, com a maior ZEE da Europa, a quinta no mundo, pela qual circula mais de um terço do comércio marítimo internacional (mais de 50% só da União Europeia), localizado na rota do petróleo e das substâncias perigosas. E, ainda um país com mais de 90% da sua actividade económica localizada no litoral, que depende do ponto de vista económico e social em absoluto da preservação ambiental das suas zonas costeiras, nas quais se localizam áreas prioritárias para a conservação da natureza e importantes zonas estuarianas.

Ainda num país ribeirinho, com duas Regiões Autónomas, na Madeira e nos Açores, com importantes patrimónios ambientais e, também elas, zonas de enorme exposição e fragilidade, pela sua posição geo estratégica, e totalmente à mercê dos navios bomba, porque sem uma política de prevenção da poluição e de segurança marítima, e integradas num país sem uma política para os oceanos.

As consequências são conhecidas: os nossos mares, são um precioso património nacional deixado ao deus dará, tratado como lixeira, quotidianamente sujeito a enormes riscos e derrames de navios que impunemente cruzam as nossas aguas, devido nomeadamente,

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à falta de um sistema de vigilância costeiro, o VTS. Este sistema fundamental para permitir em permanência a vigilância nas nossas águas, não existe. O actual Governo suspendeu a sua instalação, em curso depois de deliberação da AR. Depois de sucessivos adiamentos, o ultimo Conselho de Ministros (na Sagres) confirmou o pior: só deve estar disponível em 2008.

O atraso é um escândalo, a que se junta a confirmação da exclusão das Regiões Autónomas da Madeira, e dos Açores deste sistema de que não vão dispor, ficando à mercê da poluição.

- à proximidade dos corredores marítimos de circulação. Perigosamente fixados a escassas 6 milhas da costa, facto de enorme gravidade em especial na Costa Vicentina e que constitui um potencial risco que agrava a hipótese de uma maré negra, por exemplo na costa algarvia;

- à não identificação por parte de Portugal do porto de refúgio, a utilizar em caso de necessidade, imposta pela Comissão Europeia e em relação à qual o pais se mantém em falta;

- à inexistência de politicas de planeamento e gestão integradas do litoral, o qual continua a ser gerido a retalho, para melhor satisfação dos interesses dos diferentes lobbies instalados;

- não adopção de medidas disciplinadoras e restritivas do acesso e circulação de navios bomba que representam maior risco ambiental ( pelo tipo de cargas ou pelo seu estado) nas águas territoriais;

- à inexistência em todo o território nacional de

meios rápidos de intervenção para rebocar navios em dificuldade e quaisquer que sejam as condições climatéricas e cujo montante é um duzentos avos o custo de um submarino.

- à ausência de fiscalização credível na nossa ZEE, nomeadamente aérea, com aviocars da F.A., determinante para prevenir os constantes derrames e lavagens ilegais que se fazem sistematicamente nas nossas águas;

- Inexistência de um sistema coordenado e integrado de intervenção em caso de derrame ou acidente, e de um Plano de Emergência, o famoso Plano Mar Limpo, há mais de uma década, por operacionalizar por nunca se ter criado uma estrutura interministerial;

- Abandono de formas de cooperação e de parceria, com países vizinhos de que a atitude de inércia do Governo é bem reveladora, ao não designar um novo coordenador para o CILPAN-Centro Internacional de Luta Contra a Poluição do Atlântico Norte, não por em marcha o Acordo de Lisboa e desperdiçar verbas comunitárias para intervir na prevenção e combate à poluição;

- no desleixo manifesto em relação às Áreas Marinhas Protegidas criadas no papel, nas nunca regulamentadas, que continuam à mercê da poluição, da pilhagem e os constantes atentados ambientais e agora no caso da Arrábida com hipótese de desclassificação para ceder ao imobiliário, naquilo que representara um inaceitável retrocesso em termos da protecção dos oceanos;

- na cumplicidade por omissão do Governo, e do Ministério do Ambiente em concreto, face aos atentados ambientais que se continuam a cometer nos nossos mares e orla costeira, seja pela não adopção de medidas eficazes de controlo da poluição e das descargas (esgotos domésticos e industriais), seja pela sistemática prática de ocupação que, para favorecer a especulação imobiliária, (caso Sotavento algarvio), a construção civil (molhes do Douro, por exemplo).ainda, o negócios das areias ( dragagens como fonte de receita das entidades portuárias) tem acelerado o processo de erosão e provocado a destruição do litoral;

- na penetração, agora a coberto da chamada vocação marítima do país e do reencontro com a nossa identidade, pretextando a necessidade de dotar a costa de mais meios de apoio ao desporto e actividades náuticos, desavergonhada dos interesses imobiliários, através da multiplicação de construções de marinas, invariavelmente associadas à edificação de novos equipamentos de lazer, hoteleiros, comerciais e urbanizações que constituem crimes ecológicos e a destruição de zonas sensíveis como os estuários.

Estes são alguns dos muitos exemplos que permitem identificar, não obstante o discurso balofo, a total inexistência por parte do PSD e do PP de um pensamento estratégico sobre os oceanos.

É uma falha grosseira evidenciada no sistema de ensino, (excepção feita na Região Autónoma dos Açores), na ausência de incentivos à formação de profissionais ligados às actividades do mar, (por ex. R.A. Madeira), no não investimento em novos quadros técnicos melhor habilitados para cumprir as obrigações decorrentes do Memorando de Paris (Port State Control) e garantia uma significativa melhoria do controlo e das inspecção portuárias.

É tempo do Governo cumprir as suas obrigações na defesa dos oceanos. Tempo de se deixar de hipocrisias e de brincar ao faz de conta.

O Prestige foi para Portugal, um sinal de alerta que não poder ser ignorado.

É pois tempo do Governo se deixar de encenações e de passar das palavras aos actos!

Não queremos que Portugal continue a ser um país costeiro sem uma política para os oceanos, por culpa de Governos incompetentes que em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição, se tem irresponsavelmente limitado a ver navios!

Gabinete de Imprensa,
Lisboa, 24 de Novembro de 2004