“Os Verdes” pretendem saber com exactidão como estão a decorrer os trabalhos de descontaminação de Riomeão e que acções foram já realizadas desde que, há um ano, o Ministério do Ambiente garantiu que os trabalhos começariam.

PERGUNTA:

Há cerca de 1 ano atrás, obtivemos uma resposta por parte do Ministério do Ambiente, relativa a um requerimento que, na época, fizemos sobre a poluição de aquíferos de Riomeão, a qual não nos deixou, em abono da verdade, propriamente tranquilos.

Quisemos deixar passar algum tempo, de forma a acompanhar o decurso dos trabalhos. Agora, dotados de informação que fomos obtendo por diversas vias, e atendendo àquilo que nos é permitido verificar, sentimos necessidade de recolocar a questão.

Os aquíferos de Riomeão estão altamente contaminados com tricloroetileno (TCE), foi-nos garantido, por parte desse Ministério, que os trabalhos de descontaminação estão em curso, mas, para além de ser importante saber se estão a decorrer ao ritmo e de acordo com os resultados previstos, importa tirar algumas dúvidas que merecem esclarecimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar as seguintes informações:

1. Os níveis de contaminação dos aquíferos de Riomeão são muito elevados e os trabalhos de descontaminação serão morosos, segundo resposta desse Ministério ao requerimento que fizemos. A primeira questão que se coloca é: o que é que no espaço de um ano foi feito nesse processo de descontaminação e quanto foi o suporte financeiro desse processo até à data.
2. A segunda questão prende-se com a garantia que nos foi dada, por parte desse Ministério, que, decorridos os trabalhos de descontaminação, a água terá apenas capacidade para ser utilizada para aplicações industriais e não para consumo humano, tal não é o seu estado de degradação. Significa isto que se perdeu um valioso recurso natural. Que responsabilidade criminal foi accionada em relação aos causadores desta situação?
3. O Ministério admite que havia pessoas que não tinham as suas habitações ligadas ao sistema de abastecimento público de água. Nós temos informação que há pessoas que continuam a abastecer-se da água dos seus poços, e, portanto, com origem dos aquíferos de Riomeão. Isto corresponde à verdade? Ou seja, tem esse Ministério garantia de que não há captações privadas com água proveniente destes aquíferos?
4. Por que razão se circunscrevem os tratamentos de descontaminação e de recuperação de aquíferos à área da empresa CIFAL, quando é certo e sabido que outras empresas tiveram idênticas condutas poluidoras?
5. Existem dados fiáveis que permitam garantir que a presença de TCE se restringe à zona onde hoje se está a intervir para minimizar os danos ambientais causados?
6. Por que razão nunca foram divulgados dados sobre a possível presença de cádmio, níquel, crómio e outros metais pesados, nesses aquíferos, que foram expressamente referidos pela Comissão Europeia, aquando de uma resposta a uma petição que um dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Antero Resende, apresentou?
7. O Governo português já foi notificado pelas estruturas europeias, para prestar alguma informação sobre o objecto dessa petição?