O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a poluição provocada por uma indústria de asfalto, situada na freguesia de Selho S. Lourenço, Guimarães, que afeta negativamente a vida da população local, sujeita à poluição atmosférica e sonora resultante da laboração da fábrica.

PERGUNTA:

Moradores da freguesia de Selho S. Lourenço, concelho de Guimarães, dirigiram-se ao Grupo Parlamentar Os Verdes no sentido de apresentar uma denúncia concreta, relativa a poluição industrial que afeta diretamente a sua qualidade de vida.

Relatam os moradores que devido a uma indústria de asfalto (a saber: CRJ – Cândido José Rodrigues, SA), instalada perto das suas habitações, são vítimas diretas de poluição atmosférica resultantes de compostos químicos e fumos lançados pela indústria, que tornam o ar muitas vezes irrespirável, causam cheiros nauseabundos, obrigando, assim, os moradores a manter portas e janelas completamente fechadas. Mais, relatam que há partículas negras, resultantes da laboração da indústria, que se depositam nas árvores e plantações de espaços exteriores das casas ou nas roupas expostas nos estendais exteriores. Muitos temem legitimamente o perigo da inalação dessas partículas, especialmente quando conhecem os seus efeitos nefastos também sobre as espécies vegetais. Por outro lado, os moradores queixam-se, ainda, de intensos ruídos provocados pela central betuminosa e pelas cargas e descargas de camiões, quantas vezes acontecendo em horas de descanso, perturbando o bem-estar das pessoas. Talvez, para o efeito da presente Pergunta, seja importante referir que, quando a fábrica referida foi instalada no local em que se encontra, já os moradores ali habitavam, tendo, portanto, constatado que a instalação da indústria foi causa direta de degradação da sua qualidade de vida.

Em suma, foi este o conteúdo da denúncia chegada a este Grupo Parlamentar. Ora, a confirmar-se esta situação, resulta daqui uma clara violação ao direito a um ambiente são, garantido designadamente pela Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando foi atribuída licença de instalação e licença de laboração da indústria “CRJ – Cândido José Reis, SA”, sita na freguesia de Selho S. Lourenço, concelho de Guimarães?
2. Tem esse Ministério conhecimento da situação descrita de poluição atmosférica e sonora resultante da laboração da fábrica?
3. Foi feita alguma denúncia, pelos moradores, a esse Ministério?
4. Que diligências pensa esse Ministério tomar para reparar esta situação de poluição que põe em causa a qualidade de vida dos moradores?