Pergunta:

Em Alcarraques, concelho de Coimbra, labora, há anos, uma fábrica de processamento de bagaço (caroço de azeitona). Esta unidade industrial tem constituído uma verdadeira “dor de cabeça” para aqueles que habitam nas suas imediações e também para habitantes de outras localidades próximas.

O facto é que estes habitantes são afetados pela emissão de partículas e por odores muito fortes, queixando-se até de recorrentes irritações das vias respiratórias e de olhos, sentidas especialmente por aqueles que sofrem de doenças respiratórias crónicas. De resto, a libertação de partículas para a atmosfera é perfeitamente visível quando acaba por se instalar nos campos e nas habitações, fixando-se como uma substância escura e gordurosa. As populações queixam-se igualmente de descargas de efluentes dessa fábrica, com aparência oleosa, que tem afetado aquíferos e solos, segundo nos relatam, com prejuízo direto para a agricultura.

A perturbação dos residentes, causada pela laboração desta unidade fabril, decorre ainda de contínuos ruídos de máquinas em funcionamento durante a noite, perturbando o direito ao descanso e ao sono tranquilo. Segundo informação que nos chegou, os moradores terão já recorrido a diversas entidades (SEPNA, ASAE, Câmara Municipal de Coimbra, CCDRCentro), denunciando a questão e buscando soluções para este problema. Requerem os habitantes que aquela fábrica labore em condições que a todos beneficiem, designadamente pela observação de parâmetros ambientais que hoje manifestamente não são respeitados.

Certo é que, conforme nos asseguram, nenhuma destas entidades referidas deu sequência às queixas formalizadas, pelo menos que os queixosos tenham conhecimento. Mais, os reclamantes informam-nos que a fábrica labora sem licenciamento por parte da Câmara Municipal e com sucessivos licenciamentos provisórios por parte do Ministério que tutela o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o MAMAOT conhecimento da situação aqui exposta?
2. Que tipo de licenciamento tem o MAMAOT atribuído a esta unidade industrial?
Confirma o MAMAOT que daquela unidade industrial tem resultado, pelos seus manifestos níveis de poluição, um manifesto prejuízo para a qualidade de vida, saúde e bem-estar da população?
3. Que sequência deu o MAMAOT às denúncias que chegaram aos seus serviços, sobre a situação descrita?
4. Que resposta tem o MAMAOT para os moradores queixosos, quanto à regularização da componente ambiental de funcionamento da referida unidade industrial, instalada na aldeia de Alcarraques?