O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a poluição provocada por uma unidade industrial de refinação de óleos e gorduras, localizada na freguesia do Luso, Mealhada, e que tem lesado a qualidade de vida das populações envolventes.

Pergunta:

Em Lameira de Santa Eufémia, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, labora há anos uma unidade industrial de refinação de óleos e gorduras que alegadamente não cumpre as determinações sobre emissão de poluentes.

A Assembleia Municipal da Mealhada (AMM), em moção aprovada por unanimidade no passado mês de setembro, refere que a unidade fabril “tem manifestado total desrespeito cívico pelo meio ambiente, poluindo o ecossistema onde há dezenas de anos está instalada, em termos de poluição sonora, poluição atmosférica (odores, fumos e pós), e poluição dos solos e das linhas de água”. Refere ainda que “a origem da poluição envolve todo o processo produtivo, desde o armazenamento da matéria-prima, passando pelo processo industrial de transformação da mesma”.

Ao longo dos anos, diversos cidadãos têm recorrido a diferentes entidades denunciando a questão e procurando soluções para este problema. Já em 2004 a Câmara Municipal da Mealhada alertava para a poluição provocada por esta unidade industrial. A AMM classifica esta ocorrência constante de atentado ambiental e de saúde pública, só atenuado “em período de paragem da laboração industrial, visto que aquando da atividade normal da fábrica os índices de poluição são patentes de uma forma intolerável e incomportável, lesando sistematicamente a qualidade de vida das populações das Freguesias de Luso e Vacariça, e muito frequentemente dos residentes em freguesias limítrofes, onde também se sentem os efeitos nefastos da atividade poluidora desta unidade industrial.”

Embora as unidades fabris sejam extremamente importantes para as economias locais, estas têm de laborar em condições em que todos beneficiem, sem comprometer a qualidade de vida dos residentes e visitantes. No entanto, a AMM refere que “a poluição originada por esta unidade industrial tem claro e evidente impacto em outros setores muito mais relevantes e mesmo estratégicos do desenvolvimento económico do concelho, como o setor turístico e o setor desportivo”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Têm chegado ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) denúncias sobre a situação descrita? Que sequência tem dado o MAOTE a essas denúncias?
2- O MAOTE tem monitorizado a unidade industrial de refinação de óleos e gorduras localizada na freguesia do Luso?
3- O ministério confirma que daquela unidade industrial tem resultado, pelos seus manifestos níveis de poluição, um manifesto prejuízo, para a qualidade de vida, saúde e bem-estar da população e visitantes?
4- Que resposta tem o MAOTE aos cidadãos afetados e à autarquia local, quanto à regularização da componente ambiental de funcionamento da referida unidade industrial, instalada na aldeia de Lameira de Santa Eufémia?