30/10/2020

Poluição no Rio Nabão não tem Fim à Vista – Os Verdes Questionam o Governo

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre descargas poluentes na ribeira de Seiça e no rio Nabão, com provável origem na ETAR da Sabacheira, não se excluindo a possibilidade de existirem outras fontes poluidoras desconhecidas.

 

Pergunta:

 

O Partido Ecologista Os Verdes tem denunciado, com regularidade, descargas poluentes na ribeira de Seiça e no rio Nabão, com provável origem na ETAR da Sabacheira, não se excluindo a possibilidade de existirem outras fontes poluidoras desconhecidas.

 

As entidades com responsabilidade nesta matéria, tanto a nível local como a nível da administração central, não podem evocar desconhecimento, pois, para além das denuncias de Os Verdes, também estão documentados e divulgados estes crimes ambientais na comunicação social, nas redes sociais e, lamentavelmente, nenhuma medida tem sido tomada para pôr termo à situação.

 

Mais recentemente, no dia 22 de outubro 2020, registaram-se, mais uma vez, várias descargas poluentes. Ao longo do rio Nabão e em pleno centro da cidade de Tomar foi possível observar manchas significativas de resíduos sólidos a flutuar à superfície da água, tal como, se podia observar espuma branca acumulada nas margens. Para além destas manchas de poluição, emanava do rio um cheiro nauseabundo a esgoto.

 

A população tomarense tem demonstrado o seu desagrado e incomodo perante estes crimes ambientais e perante a inercia e inoperância das entidades competentes. Movimentos e grupos de cidadãos têm vindo a exigir a resolução deste problema junto dos responsáveis autárquicos, tanto no concelho de Tomar, como no concelho de Ourém, mas, como se pôde constatar no dia 22 de outubro, sem qualquer sucesso até então.

Esta situação, que tem desde sempre merecido a atenção do PEV, continua a ser para nós uma enorme preocupação, uma vez que as águas rejeitadas para o meio ambiente não aparentam ter a qualidade devida e exigida, comprometendo o ambiente e a biodiversidade da região. Para além dos problemas ambientais, podem estar em causa problemas de saúde pública, visto que, tanto o rio Nabão como o rio Zêzere, abastecem as populações de vários concelhos, incluindo os tomarenses.

 

Sendo a fiscalização e a monitorização dos usos dos recursos hídricos e o respeito da legislação em vigor uma das competências da APA/ARH, vimos ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- Tem o Ministério do Ambiente e Ação Climática conhecimento da situação de degradação da qualidade das águas do rio Nabão, verificada no passado dia 22 de outubro?

 

1.1- Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas para aferir o nível de poluição destas águas e a sua origem?

 

2- Foram realizadas ações de fiscalização à ETAR de Seiça em 2019 e 2020?

 

2.1– Em caso afirmativo em que datas ocorreram?

 

3 - Nestes últimos dois anos, foram detetadas algumas anomalias no funcionamento da ETAR de Seiça e no autocontrolo levado a cabo pela empresa gestora?

 

4 - Estão previstas obras de melhoramento no funcionamento da ETAR da Seiça localizada na freguesia da Sabacheira em Tomar?

 

5 - Estão previstas, nos próximos tempos, medidas de despoluição e requalificação do rio Nabão para que este recupere a sua beleza natural e a sua atração turística?

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