O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a exploração de caulinos nos concelhos de Pombal e Soure.

PERGUNTA:

Segundo o aviso nº 15787/2013 foi requerido a celebração de um contrato de concessão de exploração de depósitos de caulinos, numa área de cerca de 440 hectares, e que abrange os concelhos de Pombal e Soure.

Este tipo de exploração geralmente efetua-se a céu aberto e deixa graves passivos ambientais. A área em questão tem terrenos de reserva ecológica nacional (REN), ao nível hidrográfico é uma das zonas de maiores recursos hídricos regionais e que abastece grande parte dos concelhos de Soure e Pombal.

Este tipo de exploração liberta grandes quantidades de pó de caulino para a atmosfera o que contribui para a degradação dos ecossistemas existentes. Face ao exposto, à posição contrária à exploração por parte das populações, autarquias e das suas legítimas preocupações gostaríamos de ver algumas questões clarificadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Foi efetuado algum estudo de impacto ambiental?
2 – Qual o impacto que poderá ter na saúde das populações que estão junto a esta área?
3 – Qual o impacto na rede hidrográfica e no abastecimento de água às populações?
4 – Que estudos foram efetuados para se poder comparar quais os ganhos e as perdas entre a parte económica e o passivo ambiental?
5 – Tem o Governo uma posição definitiva sobre este pedido de licenciamento? Se não, para quando?