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22/12/2016 |
Por iniciativa de Os Verdes - Terça-Feira de Carnaval como Feriado Nacional Discutido no Parlamento |
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Por iniciativa de Os Verdes, discute-se dia 11 de janeiro, na Assembleia da República, a consagração da Terça-feira de Carnaval como Feriado Nacional, tema que foi matéria de agendamento, em Conferência de Líderes, por parte do PEV.
Tendo presente a necessidade de ir ao encontro da importância económica, social e cultural que esta data tem na sociedade e junto da população portuguesa, não contrariando as dinâmicas sociais, económicas e culturais de várias comunidades e localidades, com esta iniciativa legislativa - Projeto de Lei 21/XIII/1ª - Os Verdes pretendem proceder à alteração do Código do Trabalho no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval no elenco dos feriados obrigatórios.
O PEV relembra que apresentou este Projeto de Lei em Novembro de 2015, logo no início da XIII Legislatura.
Projeto de Lei 21/XIII - Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório