24/02/2016

Por proposta de “Os Verdes”, deputados municipais aprovam por unanimidade Saudação ao 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

Uma Saudação ao “40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa” e para que sejam promovidas actividades e outras iniciativas alusivas à efeméride que se comemora este ano, visto ser o principal pilar do regime democrático nascido do 25 de Abril de 1974 e o garante dos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e as aspirações do povo português.

Uma Recomendação para que a CML institua o “Dia Municipal do Azulejo”, introduza na regulamentação municipal normas proteccionistas da arte pública azulejar, património que se encontra em risco, proceda ao levantamento de fachadas e interiores de edifícios públicos municipais com significativos painéis de azulejos, bem como a sua classificação como de ‘interesse municipal’, como forma de dificultar a sua posterior comercialização ilegal. Irá ainda ser ponderada a inclusão desse levantamento em candidatura da capital a Património Histórico/Cultural, por exemplo, da Unesco.

Uma Moção “Pela reabilitação da Escola Secundária de Camões” tendo em vista a realização de obras prementes, para se proceder à dotação de material de laboratório e informático neste estabelecimento de ensino, indispensáveis para o ministério de aulas práticas nas disciplinas de ciências naturais e de tecnologias de informação e comunicação. Foi também manifestada solidariedade com professores, trabalhadores não docentes, alunos e suas famílias, em luta por essa reabilitação.

Finalmente, foi ainda aprovada, por larga maioria, uma Moção requerendo obras na “Estação de Metro dos Olivais”, devido às frequentes infiltrações de água que comprometem as obras de arte e as acessibilidade e segurança dos utentes, em particular daqueles que se defrontam com uma mobilidade reduzida.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2016

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