O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a publicitação de venda, no OLX, do Teatro Portalegrense que se encontra num estado de degradação por se encontrar ao abandono e pela ausência de um estatuto de proteção que o resguarde de utilizações e de intervenções que poderão levar a profundas alterações arquitetónicas e à adulteração das suas características.

Pergunta:

Foi com estupefação e tristeza que o Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que o teatro Portalegrense está à venda no OLX e poderá vir a ser transformado em Hotel!

Esta informação é tanto mais triste quanto este teatro, um dos mais antigos do país, tem indiscutivelmente um interesse patrimonial, não só pelo lugar que ocupou na história do Teatro português e da vida cultural local, nomeadamente pela sua ligação à obra de José Régio, com o que ocupa ainda hoje na memória dos portalegrenses, mas também pelo testemunho arquitetónico que representa. O projeto da autoria do arquiteto José de Sousa Larcher inspirou-se no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa.

Esta notícia, que surge no ano em que se comemoram os 50 anos da morte de José Régio, é mais um exemplo da degradação e incúria em que o património edificado, seja ele público ou privado, da cidade de Portalegre se encontra e cujo exemplo mais demonstrativo é o da Fábrica Robinson.
Este teatro, propriedade de um privado, não tem nenhuma retaguarda de proteção patrimonial ! Em 2009, a proprietária do teatro solicitou ao IGESPAR a sua classificação de Imóvel de Interesse Nacional, tendo o parecer emitido por este organismo considerado que o mesmo não reunia os requisitos necessários para tal classificação, o processo foi encerrado, ressalvando e aconselhando que a autarquia acionasse a classificação de âmbito municipal. O que não veio a acontecer.

Hoje, o teatro Portalegrense está duplamente ameaçado, pelo estado de degradação a que o abandono o votou e pela ausência de um estatuto de proteção que o possa resguardar de utilizações e de intervenções que levarão a profundas alterações arquitetónicas e à adulteração das suas características e como consequência ao apagamento total do papel deste edifício na vida pública e cultural da cidade de Portalegre.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 Quais as justificações apresentadas para que o Teatro de Portalegre não fosse considerado de Interesse Nacional?

2. Qual o parecer da Autarquia, sobre essa pretensão?

3. Que medidas pretende esse Ministério tomar para que este património tão valioso para a Cidade de Portalegre não se venha a perder e possa manter as características de uso e usufruição pública cultural?