Pergunta:

 

Através da denuncia feita pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), o Partido Ecologista Os Verdes tomou, hoje, conhecimento de que o Hospital de Portalegre, que integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), delegou numa empresa de trabalho temporário a contratação de médicos ao dia para integrar a área dedicada ao combate à Covid-19 deste Hospital.

 

É do conhecimento de Os Verdes, pelo acompanhamento que têm feito dos problemas de saúde no distrito, das visitas que têm feito ao Hospital de Portalegre e das reuniões que têm tido com a administração da ULSNA, a permanente falta de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos com que o SNS se confronta neste distrito do Alentejo.

 

Não sendo a questão de resolução fácil, sobretudo no que diz respeito à fixação de médicos, Os Verdes consideram, no entanto, que não têm sido feitos todos os esforços necessários e possíveis para alterar esta situação. O recurso a empresas de trabalho temporário tornou-se uma constante e deve-se fundamentalmente a opções economicistas, cujas responsabilidades não podem ser exclusivamente atribuídas à Administração da ULSNA, mas também à falta de investimento nacional no SNS em geral e ainda com maior incidência no interior.

 

Chegamos agora a esta situação incompreensível, em que a responsabilidade pelo combate ao Covid 19, área que requer uma elevada diferenciação técnico-científica, é transferida para uma empresa de trabalho temporário!

 

Sendo do conhecimento de todos, sustentado na triste experiência de muitos anos de contratações, especialmente nas Urgências Hospitalares, que o único objetivo das empresas de trabalho temporário é preencher uma escala ao menor preço/hora possível, preferencialmente com médicos não especialistas, descurando os padrões mínimos de qualidade necessários ao desempenho destas funções e a devida integração nas equipas clínicas.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

 

2- O Governo tem conhecimento de outros hospitais públicos que tenham eventualmente seguido este caminho? Em caso afirmativo, quais?

 

3 – Considera o Ministério da Saúde que esta opção garante, aos doentes com Covid, a segurança e qualidade nos cuidados a que têm direito?

 

4 – De que forma é que esta “solução” se compatibiliza com um dos grandes compromissos deste governo em combater a precariedade laboral?