Neste diploma, o governo enaltece descaradamente o facto de ser um dos primeiros a publicar esta legislação, mas esquece-se de dizer que tem sido um também um dos percursores na abertura a este tema, ao permitir o cultivo de OGM já há pelo menos 2 anos, quando há muitos outros países que ainda hoje, por medidas de precaução, não o estão a fazer.

Para “Os Verdes”, a presente portaria não é mais do que um formulário burocrático que tem como principal objectivo impedir que zonas livres de OGM sejam de facto constituídas, visto que é inúmera a documentação pedida aos agricultores que o pretendam fazer, sendo igualmente caricato quando comparado com as poucas exigências que se fazem para quem quer cultivar transgénicos, colocando assim em perigo a saúde pública e o ambiente.

Para além disso, o facto de ser exigida uma área mínima de 3000ha de área contínua para a criação desta zonas, torna a sua implementação praticamente inviável, tendo em conta aquilo que é a maioria da nossa estrutura fundiária.

“Os Verdes” consideram de legitimidade duvidosa a imposição de uma maioria reforçada (2/3) para poderem deliberar sobre este assunto, quando o regime normal de votação das assembleias é por maioria simples.

Esta portaria deixa ainda de fora uma das medidas que “Os Verdes” consideram ser essencial e que tem a ver com todas as áreas protegidas serem automaticamente declaradas como zonas livres de OGM, dado o seu importante interesse na preservação do ambiente e da biodiversidade.

Para “Os Verdes”, esta portaria traduz a hipocrisia do governo sobre esta matéria e demonstra claramente que, mais uma vez, no lugar de resguardar de uma forma preventiva a saúde pública, o ambiente e a biodiversidade e o direito de escolha dos agricultores, está, em vez disso, ao lado dos interesses das multinacionais Monsanto e companhia.

“Os Verdes” adiantam que vão auscultar outras opiniões sobre esta matéria, remetendo para mais tarde uma posição mais aprofundada.