O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o projeto de classificação do “edifício do heroísmo”, no Porto, do qual o Ministério da Defesa Nacional recentemente se demarcou.

PERGUNTA:

Em vésperas da comemoração do 40º aniversário do 25 de Abril é importante relembrar, não branquear e manter bem vivo o que foi o regime que oprimiu, aterrorizou, torturou e matou muitos portugueses que lutavam por um regime democrático no nosso país. É importante valorizar e preservar a memória coletiva.

Foram muitos os antifascistas que advogaram a criação de um museu nas antigas instalações da ex-pide, na rua António Maria Cardoso, em Lisboa, mas alguns “responsáveis” decidiram que era mais importante, ali, existir um condomínio de luxo que apagasse da memória as atrocidades desta polícia política e do seu regime. Mas esta terrível policia tinha outras instalações, nomeadamente no Porto, na rua do Heroísmo, nº 329. Segundo registos existentes, cerca de 7600 cidadãos portugueses foram interrogados e torturados no edifício do heroísmo, como é conhecido na cidade do Porto. Após o 25 de Abril de 1974, o edifício do heroísmo passou para a posse do Ministério do Exército e aí foi instalado o Museu Militar do Porto.

Mas diversos setores democratas da cidade do Porto, entre eles a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), reivindicaram que o edifício fosse classificado como memória da resistência e da luta antifascista. Em 2009, a URAP, apresenta um projeto, que é compatível com o Museu Militar, para a salvaguarda do património, através de uma exposição permanente designada por “do heroísmo à firmeza – percurso na memória da casa da pide no Porto – 1934-1974.”

O projeto teve a aceitação do General Diretor da Direção de História e Cultura Militar. Entre 2009 e 2011 devido a mudanças na hierarquia militar, a URAP estabeleceu contatos com os novos responsáveis, que deram o seu aval, e o projeto foi seguindo os vários patamares hierárquicos com vista à sua concretização. Em 2013, e após insistência da URAP, para uma nova reunião com a direção do Museu Militar do Porto, uma vez que apenas faltava o despacho final, a URAP foi confrontada com um despacho do Ministério da Defesa Nacional, segundo o qual “não é oportuno qualquer evento deste tipo em instalações militares” e é datado de 15 de Junho de 2012.

Considerando que o projeto é compatível, não pede um cêntimo de financiamento e será uma mais-valia para a cidade, para o país e para a preservação da nossa história,

Solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Dado que o projeto foi apresentado publicamente, e com a devida autorização, em 28 de Abril de 2012, que razões justificaram esta mudança de posição por parte do Ministério da Defesa Nacional?
2 – O que pensa o Governo sobre a necessidade de preservar a nossa memória coletiva?
3 – Tem o Governo intenção de alienar o edifício do “heroísmo”?
4 – A criação deste projeto não seria uma forma de no 40º aniversário do 25 de Abril homenagear todos aqueles que lutaram por um país livre e democrático?