O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de condições do “Serviço de Verificação de Incapacidades” do Instituto da Segurança Social, no Porto.

PERGUNTA:

Os utentes do distrito do Porto, quando são chamados para a denominada «junta médica», têm que se deslocar ao edifício de «Serviço de Verificação de Incapacidades» do Instituto da Segurança Social, na cidade do Porto. Local onde se realizam os exames médicos para avaliar o grau de incapacidade dos utentes seja devido a doença natural ou para verificação de acidente em trabalho e doença profissional. Sucede que o acesso a este edifício é muito difícil por parte dos utentes, tornando-se caótico em dias de maior chuva, vento e frio, uma vez que o percurso desde a estrada até à porta principal é efetuado sem a presença de qualquer proteção tal como uma cobertura.

As faltas de condições de acesso ao edifício são queixas comuns, quer por parte dos utentes, quer por parte dos seus acompanhantes que muitas vezes são bombeiros em serviço de transporte. Desde a rampa demasiado íngreme, irregular e estreita para a passagem de macas e cadeiras de rodas até às escadas sem um simples corrimão, o nível de desconforto só é ultrapassado pela insegurança aí presente, não permitindo sequer o acesso normal via ambulância.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que motivos justificam o facto de ainda não se ter colocado uma cobertura no corredor de acesso e um corrimão para auxiliar os utentes minimizando, pelo menos, as dificuldades de percurso da íngreme ladeira?
2. Estão previstas obras de melhoramento do acesso e do próprio edifício ou está prevista a mudança definitiva de instalações?
3. Em caso afirmativo, para quando estão agendadas essas alterações?
4. Quais os motivos que levam a Segurança Social a recusar a avaliação ao domicílio, no caso de utentes com mobilidade reduzida?
5. Esta situação é apenas temporária ou corresponde a uma política prevista por parte da Segurança Social?
6. Atualmente qual é a área geográfica abrangida pelo Serviço de Verificação de Incapacidade da Segurança Social do Porto?
7. Qual é a atual capacidade deste serviço e quantos utentes recebe em média por mês? O limite de capacidade já foi atingido ou ultrapassado?
8. Quantas queixas ou reclamações foram rececionadas nesta secção da Segurança Social desde janeiro de 2013?