O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o início da construção do Porto de Pesca de Tavira, uma obra reivindicada desde há 20 anos pela comunidade piscatória local.

PERGUNTA:

A falta de condições de trabalho para os pescadores de Tavira são uma realidade e têm vindo a aumentar com a degradação e possível derrocada do molho nascente, os assoreamentos da Ria Formosa, rio Gilão e da barra. A comunidade piscatória de Tavira reivindica há vinte anos a construção de um novo porto de pesca em Tavira.

Em 20 de Outubro de 2011 o Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em resposta a um deputado à Assembleia da República, afirma que o projeto para a execução do Porto de Pesca de Tavira teve início no ano de 1987. Em 30 de Abril de 2010, o Governo em funções afirma que o investimento estimado para a construção desta obra estruturante é de 8,3 milhões, para uma execução de 30 meses, apresenta uma calendarização de Maio a finais de Novembro de 2010 que terminaria com a adjudicação da obra.

A verba para o início da obra, cerca de 800.000 € é inscrita na proposta de PIDDAC do IPTM de 2010 e o projeto é desenvolvido a par do projeto previsto no âmbito da Polis da Ria Formosa. O calendário acima referido não é cumprido e o concurso internacional é publicitado em Diário da República, nº 308/2011 de 26 de Janeiro, com um valor estimado de 10.000.000 € e é também publicitado no JOUE.

Na resposta de 20 de Outubro de 2011, acima referida, o Gabinete da Sra. Ministra informa que a obra encontra-se programada para os anos económicos de 2011, 2012, 2013 e 2014, no valor global de 11.070.000 € e com uma dotação para 2011 de 400.000 € inscritos em PIDDAC. Para o ano de 2012 previam uma verba de 2.100.000 € para a execução da 1ª fase do Porto de Pesca de Tavira e que seria alvo de estudo para uma candidatura ao Promar 2007-2013. Mas a realidade é que estamos em Janeiro de 2013, o que está inscrito no programa do Governo “defender o setor das pescas” aqui não se aplica e este processo está tornado num folhetim novelesco.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando o início da construção do novo porto de pesca de Tavira?
2 – De quem é a responsabilidade ou responsabilidades em todo este processo para que a obra tenha vindo a sofrer adiamentos sucessivos e aumento do preço de execução?