Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de abril de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por felicitar o PSD pela oportunidade do tema que trouxe à discussão, porque também consideramos que vivemos, de facto, uma fase que nos parece decisiva ao nível da definição da reprogramação do Portugal 2020.

Chegou o tempo e também a oportunidade de procurar potenciar esses recursos financeiros, não só para modernizar a nossa economia como também, e sobretudo, para encarar esses recursos como forma de promover a justiça social, desde logo através dos mecanismos que promovam o combate às desigualdades sociais.

Mas é ainda o tempo de olhar com responsabilidade para o problema das assimetrias regionais do nosso País, da desertificação do interior e do abandono do mundo rural e de preparar e garantir os meios financeiros para procurar a resposta que é necessário dar ao nível da valorização dos nossos recursos, inclusivamente dos nossos recursos naturais e também dos nossos recursos ambientais.

E, quando falamos da importância da modernização da economia, teremos, forçosamente, de olhar para as micro, pequenas e médias empresas, porque estas assumem, de facto, um papel absolutamente decisivo na nossa economia, não só porque representam 99% do número total de empresas do nosso País mas também porque são responsáveis por 80% do total do emprego.

Sucede que, apesar da importância que assumem do ponto de vista da nossa economia, a verdade é que, na generalidade, estas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento e esse cenário é ainda mais preocupante se tivermos em conta que as micro, pequenas e médias empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo, facto, aliás, a que não é alheia a responsabilidade do PSD neste processo. Ou seja, a situação em que as micro, pequenas e médias empresas continuam hoje a viver não lhes permite o contributo desejável para a retoma do investimento empresarial, que, por contágio, não se reflete, enquanto contributo, no relançamento da economia portuguesa e no crescimento económico.

Mas quando falamos da reprogramação do Portugal 2020 também não nos podemos esquecer de uma matéria que para Os Verdes assume uma importância absolutamente decisiva e que tem a ver com a necessidade de potenciar a eficiência energética das empresas.

Esta é uma matéria que importa ter presente não só pela importância que assume do ponto de vista económico mas, sobretudo, pela importância que lhe está associada do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução de emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas que lhes estão associadas.

É ainda necessário ter presente a necessidade de refletir nessa reprogramação o combate às assimetrias regionais, o combate à desertificação do interior e ao abandono do mundo rural.

Portanto, trata-se de uma área absolutamente central, que não pode continuar a ser ignorada ou adiada e que exige respostas claras e objetivas e que, em nosso ver, têm de ser encaradas com a natureza imperativa na reprogramação do Portugal 2020.

Mas, Sr. Deputado, olhamos para o texto da iniciativa que agora discutimos e ficamos sem compreender aquilo que o PSD pretende de facto.
Diz o PSD, e passo a citar: «No passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de uma estratégia de gastar bem. As percentagens de execução dos programas foram muito elevadas e muito concentradas nos períodos finais de cada quadro, mas demasiadas vezes financiaram-se investimentos não reprodutivos, nem económica, nem socialmente, que, além do mais, implicam custos de conservação elevados e não geram rentabilidade para os suportar.»

Sr. Deputado, nós, de facto, não podíamos estar mais de acordo, sobretudo quando o PSD diz que, no passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de uma estratégia de gastar bem.

Mas as dúvidas permanecem, Sr. Deputado, e, por isso, deixo-lhe um pedido de esclarecimento em jeito de escolha múltipla. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro e o PSD, com esta iniciativa, afinal, o que é que pretendem? É um ato de contrição do PSD pelo que fez no passado? É uma espécie de penitência que o PSD quer agora partilhar com os portugueses? É um esforço para nos fazer crer que o mundo só começou agora ou é uma afirmação da política franciscana do «olha para o que eu digo e não para o que eu faço»?

Sr. Deputado, alguma destas há de ser e nós gostaríamos de saber qual.