O Partido Ecologista “Os Verdes” respeita, mas lamenta, a decisão do Sr. Presidente da República de promulgar o diploma do Governo que consagra o novo Estatuto da Carreira Docente.

Em causa está, não apenas um flagrante ataque aos direitos e à dignidade profissional da função docente, perpetrado durante um vergonhoso processo extremamente mal conduzido pelo Ministério da Educação que a tudo recorreu para viciar a discussão e inviabilizar a negociação com os representantes dos trabalhadores, mas principalmente o mais vigoroso ataque à escola pública e democrática desde há muitos anos.

No entender de “Os Verdes”, o facto de existirem inclusivamente pareceres que apontam para eventuais inconstitucionalidades do diploma, deveriam justificar outra postura pela parte do Sr. Presidente da República, que assim aparece, mais uma vez, ao lado do Governo em relação a um dos piores diplomas que mais negativamente irá marcar esta legislatura.

“Os Verdes” reafirmam o seu desejo de que o diploma seja chamado à Assembleia da República para apreciação parlamentar e prometem empenhar-se em defender a sua alteração nessa sede.