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| 29/04/2021 |
| Posição de Os Verdes Face às Declarações do Ministro sobre a Mina de Lítio em Montalegre |
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Nas declarações prestadas pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática ao jornal digital internacional “Político”, é apontada como pouco provável a possibilidade de haver uma mina de lítio em Montalegre, atribuindo tal posição à “falta de profissionalismo” da empresa proponente Lusorecursos Portugal Lithium na entrega de documentos relativos ao Estudo de impacte Ambiental (EIA).
Neste contexto, o Ministro não só assume a pretensão de se substituir à APA e à DGEG na avaliação de competências técnicas e profissionais de um proponente, como passa a ideia de que a licença de concessão atribuída àquela empresa pode ser revogada.
Os Verdes têm estado desde a primeira hora ao lado da população de Montalegre, em defesa da sua qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental e económica deste território, pela salvaguarda e integridade das áreas classificadas e dos seus recursos naturais e endógenos, ouvindo e dando voz à sua luta, nomeadamente no Parlamento.
A pressão exercida pelo PEV e pela população tem resultado num desaceleramento do processo de exploração de lítio em curso e está a forçar o Governo a pronunciar-se.
Os Verdes esperam para ver se tais expectativas hoje geradas se traduzirão efetivamente num travão à exploração desenfreada de lítio nesta região classificada como Reserva da Biosfera, declarada pela UNESCO, e Património Agrícola Mundial ,classificada pela FAO.
As declarações do Ministro vêm dar razão a Os Verdes quando afirmam que este processo se reveste de falta de transparência e de clareza face aos riscos previstos da mineração a céu aberto e à participação da população, associações e demais entidades.
A posição assumida hoje pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática vem também reforçar a posição do PEV que defende que os contratos só devem ser assinados após o EIA, o que evitaria situações de pressão sobre o Estado para o pagamento de elevadas indemnizações caso a exploração não avance.
As declarações do Ministro não tranquilizam Os Verdes nem a população, uma vez que, ainda que o Governo revogasse o contrato de exploração com a empresa assinado em 2019, esta continua a deter os direitos de exploração no seguimento da conclusão do contrato de prospeção e pesquisa assinado pelo Governo PSD/ CDS, pelo que não deverá estar excluída a cedência de direitos de exploração a terceiros.
O facto do Ministro prestar declarações desta natureza em período pré-eleitoral, deixando em aberto a possibilidade de travar a exploração de lítio em Montalegre tal como é hoje veiculado pela comunicação social, não mais é que uma manobra de ilusionismo no sentido de dissuadir a população na sua luta e não condicionar o processo eleitoral que se avizinha.
Os Verdes reiteram a sua posição de solidariedade para com as populações e reafirmam que o interesse público está ferido tanto nos procedimentos contratuais como na proteção ambiental tanto em Montalegre como no Barroso, na Argemela, Serra d’Arga e demais áreas sobre as quais recai uma grande pressão sobre os seus recursos.
O Partido Ecologista Os Verdes
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Lisboa, 29 de abril de 2021
