17/12/2020

Posição do Partido Ecologista Os Verdes Face ao Programa do XIII Governo Regional dos Açores

A primeira grande leitura que fazemos é que este programa é um forte elencar de muitas e boas intenções, mas sem uma definição concreta de aplicação prática das medidas que suportem essas intenções, ou mesmo a sua calendarização.

Há uma grande variedade de declarações de intenções genéricas, no que toca à proteção dos ecossistemas e espécies autóctones, mas sem concretizar o tipo de medidas. Sem menção por exemplo à recuperação concreta dos ecossistemas naturais e habitats e fomento da renaturalização de espaços e das espécies autóctones ameaçadas como o canário, o priolo ou o tubarão azul, para dar apenas alguns exemplos.

Em relação aos resíduos, o Programa do XIII Governo Regional dos Açores não é nada claro, nomeadamente, em relação ao abandono da opção incineração em são Miguel, em relação à redução dos plásticos descartáveis e dos plásticos em geral, ou em relação à utilização de materiais mais amigos do ambiente. Não é claro se optará de forma correta por uma estratégia concreta de tratamento mecânico e biológico dos resíduos. A única questão clara é que pretende implementar como medida o pagamento por produção de resíduos, ou seja, quem pode e quer paga para fazer lixo. Não existe uma intenção estratégica de verdadeira redução de resíduos, seja pela limitação da entrada nas ilhas de materiais passíveis de resíduos, nomeadamente plásticos e embalagens, seja pela promoção da reutilização.

Revela-se de elevada importância manter a SATA como companhia de gestão pública, como forma de assegurar a coesão territorial, vital para os açorianos, mas esta questão não está clara e o programa não concretiza em relação à melhoria concreta das condições aeroportuárias, nomeadamente do Aeroporto da Horta. Uma companhia com a importância da SATA não pode assentar a sua estratégia na dependência de um setor tão flutuante como o Turismo, daí que o regime concorrencial nunca será um parâmetro honesto e sólido para definir a política de gestão da SATA.

Apesar do discurso do turismo de qualidade não há um plano estratégico que veja os Açores como um todo, na promoção turística da região. Há sim, uma intenção de massificar o turismo, mas apostando apenas nalgumas ilhas, enquanto as outras têm de fazer um esforço muito maior, a nível particular e totalmente sozinhas, para "puxar" para si algum turismo, criando uma enorme desigualdade.
A Aposta no turismo de massas, como forte valência económica, é aniquilador das qualidades únicas dos Açores e por outro, como já referido atrás, um grande risco para a economia, devido à forte flutuabilidade do setor como experienciado agora com a pandemia.

Por outro lado, deste programa nem uma palavra em relação aos guias de turismo, enquanto verdadeiros anfitriões da região que contribuem para a proteção dos valores naturais e promoção equilibrada da visitação. É fundamental rever e regulamentar esta categoria e atualizar a bolsa de profissionais.

Em relação às energias alternativas nada em relação a projetos e fileiras concretas. Apenas o objetivo de, em 2025, os Açores serem 65% renováveis, mas sem concretizar como. Objetivos concretos, como aumentar o solar térmico e fotovoltaico para autoconsumo, a eólica ou mesmo a geotérmica, nada é concretizado ou especificado.

A visão da produção agrícola é muito centrada nas grandes produções e exportação, descurando o importante papel da agricultura de pequena escala, familiar e a valorização dos pequenos circuitos de distribuição e dos mercados locais, assim como a importante valorização da agricultura biológica
Está muito virado para a produção bovina e láctea, descurando fortemente as outras valências agrícolas e sem uma linha referente às práticas de agricultura biológica. É necessário limitar o recurso aos agroquímicos, e dar mais formação aos jovens e não jovens agricultores para a área da agricultura biológica regional, promovendo a regulação dos preços para que haja uma maior equidade entre o biológico e o convencional, atendendo a que os benefícios para o ambiente e saúde dos produtos biológicos se refletem também no longo prazo.

Há muito pouca clareza na defesa dos recursos naturais marinhos e nenhuma menção à não privatização da gestão do mar dos Açores, nomeadamente na mineração dos fundos marinhos e seus impactes em toda a estrutura do ecossistema. De facto, o mar dos Açores surge no Programa de Governo como centro da batalha de proteção ambiental, mas tudo é muito vago sem medidas concretas.

Sendo o desemprego e a pobreza uma realidade dramática na região, o programa nada refere de concreto sobre as medidas e programas para aumentar o nível de emprego e reduzir a pobreza extrema. A criação de emprego para reduzir a pobreza estrutural da região e o acompanhamento social das famílias carenciadas e desintegradas é fundamental.

O Partido Ecologista Os Verdes
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Ponta Delgada, 17 de dezembro de 2020

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