O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a insuficiente quantidade de comida fornecida na cantina da EB 2,3 Luís de Camões, em Lisboa, aos alunos.


Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Associação de Pais e Encarregados de Educação, que a quantidade de comida fornecida na cantina da EB 2,3 Luís de Camões, em Lisboa, é insuficiente.

Esta é uma situação que deixa os encarregados de educação preocupados, com razão, e é um problema grave que urge ser resolvido, pois os alunos precisam e têm o direito a ter acesso a refeições dignas e suficientes. Falamos de jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 16 anos, em fase de crescimento, sendo indispensável que possam fazer uma refeição quente e completa, tal como está estipulado e contratualizado com a empresa que fornece as refeições na cantina da escola.

No dia 10 de fevereiro, segundo as informações que Os Verdes obtiveram, no final da hora de almoço, não existia comida – sopa e arroz - para servir aos alunos que ficaram para último, o que é completamente inaceitável.
Esta situação tem sido recorrente, o que já motivou queixas por parte dos alunos, dos encarregados de educação e da própria Direção da escola à empresa responsável pelas refeições, mas, até agora, sem qualquer sucesso, pois estes casos são frequentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação de quantidade de comida insuficiente na cantina da EB 23 Luís de Camões?

2. Qual a razão para esta situação acontecer?

3. Que diligências já tomou ou vai tomar o Ministério da Educação para resolver este problema que afeta os alunos do referido estabelecimento de ensino?

4. Tem o Governo conhecimento de outras situações de quantidade insuficiente de comida noutros estabelecimentos de ensino?
4.1. Em caso afirmativo, em que estabelecimentos de ensino isso se verifica?
4.2. E que diligências, entretanto já tomou ou vai tomar para que resolver essas situações?