08/12/2020

Póvoa da Isenta - Santarém - Os Verdes Questionam o Governo Sobre Poluição Provocada por Suinicultura

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério da Agricultura, sobre uma suinicultura existente na Rua da Fonte Nova (localidade da Póvoa da Isenta) explorada pela empresa Agrolex – onde são constantes os cheiros pestilentos que impedem a população de abrir as janelas de suas casas, de secar a roupa no quintal ou de usufruir das suas casas e anexos, interrogando-se como foi possível deixar uma pequena unidade familiar, dentro da malha urbana de uma localidade, praticamente paredes meias com habitações, existente desde os anos oitenta do século passado, tornar-se numa unidade de dimensão industrial, dotada de 7 lagoas que recebem os efluentes suinícolas, em relação à qual se levantam dúvidas relativamente às práticas de exploração efetivamente autorizadas e as postas em prática.

Pergunta:

A bacia do Rio Maior constitui uma das zonas do país mais castigada, há muitos anos, com a atividade agropecuária, designadamente suinícola, tendo sido considerada – atendendo aos elevadíssimos teores e concentração de azoto e fosfato produzidos - núcleo prioritário de intervenção pela Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais desde 2007 (1ª versão da Estratégia – 2007/2013; 2ª versão de 2018/2025), situação que se mantém com a 3ª versão para a próxima década (2020/2030) que foi apresentada em 29 Setembro passado, mas se ignora quando estará em consulta pública.

Infelizmente, muito pouco foi feito desde 2007, e os objetivos de tornar a atividade agropecuária ambientalmente mais sustentável, protegendo os recursos hídricos, os solos, ecossistemas, o ambiente e a qualidade de vida das populações ribeirinhas, continuam eternamente adiados.

Já em 2008, os Verdes, interrogavam o Governo sobre esta matéria, e as respostas denotavam uma situação profundamente preocupante de laxismo na fiscalização e no adiamento da correção de situações que se arrastavam e arrastam no tempo, com a complacência das autoridades, para desespero dos cidadãos e das ONGA’s.

Já então, igualmente, a população da freguesia da Póvoa da Isenta, concelho de Santarém, atravessada pelo Rio Maior, pouco antes deste desaguar na Vala da Azambuja, se queixava da suinicultura existente na Rua da Fonte Nova (localidade da Póvoa da Isenta) explorada pela empresa Agrolex – que suscitou anteriores abaixo-assinados, perguntas no parlamento e queixas junto da GNR. São constantes os cheiros pestilentos que impedem de abrir as janelas de suas casas, de secar a roupa no quintal ou de usufruir das suas casas e anexos, interrogando-se como foi possível deixar uma pequena unidade familiar, dentro da malha urbana de uma localidade, praticamente paredes meias com habitações, existente desde os anos oitenta do século passado, se tenha convertido numa unidade de dimensão industrial, dotada de 7 lagoas que recebem os efluentes suinícolas, em relação à qual se levantam dúvidas relativamente às práticas de exploração efetivamente autorizadas e a postas em prática.

Nas últimas semanas, o início de movimentações de terras de dimensão significativa, com recurso a máquinas pesadas, e a deposição de manilhas de betão de grande dimensão, denunciaram a existência de novas obras ou trabalhos na referida pecuária, levando os cidadãos a temer pelo aumento da atividade e agravamento da situação, sem que conseguissem perceber do que se tratava uma vez que nada identificava a natureza dos trabalhos desconhecendo a população, inclusivamente, à altura, se estariam devidamente autorizadas, situação que levou à visita ao local de uma delegação do PEV, onde se incluía a deputada Mariana Silva, ocorrida no passado sábado, dia 5 de dezembro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério da Agricultura, possam prestar os seguintes esclarecimentos:

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

1 – Quantas inspeções de natureza ambiental, e em que datas, foram levadas a cabo desde 2006 à pecuária em questão (Agrolex, Sociedade Agropecuária, Lda., sita na Rua da Fonte Nova na Póvoa da Isenta)?

2 – Quais os resultados dessas inspeções?

2.1 - Em caso de levantamento de autos de contraordenação, quantos foram arquivados, quantos conduziram a condenações administrativas transitadas em julgado e em que montantes e com que sanções acessórias?

3 – As sete lagoas de recolha do efluente agropecuário suinícola estão licenciadas?

4 – Essas sete lagoas encontram-se impermeabilizadas?

4.1 - Em caso afirmativo, com recurso a que tecnologia?

5 - A Agrolex foi notificada para proceder à impermeabilização artificial das lagoas existentes?

5.1- Em caso afirmativo, quantas vezes nos últimos 20 anos, em que datas e qual o resultado dessas notificações ou dos possíveis incumprimentos?

6 – Alguma vez foi avaliado o possível impacte desta pecuária nos níveis freáticos ou em escorrências para os prédios vizinhos ou para as linhas de água adjacentes?

7 – A pecuária em questão tem licença de rejeição de efluentes?

7.1- Em caso afirmativo, de que data, quais os parâmetros de qualidade do efluente a rejeitar e para que meio se pode fazer a rejeição?

8 – Considera o Ministério do Ambiente e Ação Climática que o Plano de Gestão de Efluentes Pecuários existente está a ser cumprido e se mostra suficiente para salvaguardar a proteção do meio hídrico e dos solos envolventes, bem como a saúde pública e a qualidade de vida das populações envolventes?

Ministério da Agricultura:

1 – A pecuária propriedade de Agrolex, Sociedade Agropecuária, Lda., sita na Rua da Fonte Nova na Póvoa da Isenta, encontra-se regularmente licenciada em termos da atividade pecuária?

1.1 - Em caso afirmativo, qual é o tipo de licença e qual a capacidade máxima de efetivos?

2 - Foi alguma vez averiguado na pecuária em questão o despejo e enterramento de animais mortos junto às lagoas que recebem o efluente da exploração?

3 – Existe autorização da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para construção de um sistema de hidrólise para decomposição dos animais mortos na exploração?

3.1 - Em caso afirmativo, desde quando?

4 – Qual o número de animais que morrem, em média, por mês, na dita exploração e qual é o procedimento para gestão das carcaças dos mesmos?

5 – Existe algum indicador no sentido do número de mortes ser anormalmente superior à média neste tipo de explorações?

6 - Que instalações e com que capacidade existem para armazenamento temporário das carcaças? 6.1 -Foram as mesmas sujeitas a inspeção pela DRAPLVT ou DGAV?

7 – Existe separador de sólidos em funcionamento na gestão da dita pecuária?

8 - A exploração dispõe de Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP) aprovado pela DRAPLVT?

8.1 – Em caso afirmativo, nos termos do PGEP:

1. qual é o destino final dos efluentes pecuários e estrumes?

2. as sete lagoas estão impermeabilizadas ou existe infiltração no subsolo?

3. qual a capacidade de “tratamento” mensal e qual o consumo mensal de água da exploração?

4. não existem riscos do efluente extravasar das lagoas para os terrenos contíguos e linhas de água vizinhas?

9 - Quando é que ocorreu, pela última vez, a verificação do cumprimento das normas de saúde e bem-estar animal pela DGAV?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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8 de dezembro de 2020

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